MPF publica chamamento público para ouvir a sociedade acerca de supostas práticas de censura cometidas pelo Facebook e Instagram
Objetivo é promover a coleta de informações, reclamações e representações acerca de postagens de usuários brasileiros relacionadas à Covid-19 que, eventualmente, tenham sido objeto de suposta censura ilícita por parte dos provedores de aplicativos
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás publicou, nesta quinta-feira (25), Chamamento Público com o objetivo de promover a coleta de informações, reclamações e representações acerca de postagens de usuários brasileiros, relacionadas à Covid-19, que eventualmente tenham sido objeto de suposta censura ilícita por parte dos provedores de aplicativos Facebook e Instagram.
Poderão atender ao chamamento qualquer cidadão, entidades públicas e privadas, organizações, movimentos sociais etc. que possuam os elementos pertinentes ao objeto da investigação.
Prazo e entrega de documentação — Os chamados terão até o próximo dia 12 de março para enviar ao MPF os elementos pertinentes à investigação. Para tanto, devem acessar a “Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal” (endereço eletrônico <http://www.mpf.mp.br/servicos/sac>, seguindo as opções "Acesse os serviços da SAC no MPF Serviços"/"Protocolar"/"Representação inicial(denúncia)"); com expressa referência ao procedimento preparatório nº 1.18.000.000440/2021-18.
As manifestações ainda deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
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Nome e e-mail de contato do manifestante;
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Nome de usuário e endereço de e-mail vinculados à conta que teria sofrido a suposta censura ilícita por parte dos provedores de aplicativos Facebook e Instagram; e
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Relato detalhado sobre as circunstâncias referentes à suposta censura ilícita praticada e sobre a penalidade aplicada (exclusão, suspensão ou bloqueio de conta; remoção de publicação, restrição de visibilidade etc.), que, necessariamente, deverão estar relacionadas a publicações com conteúdo pertinente à Covid-19 e acompanhadas dos documentos comprobatórios correlatos (prints, notificações, url etc.);
Íntegra do Edital nº 1/2021.
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