Eleições Limpas: MP Eleitoral e MP/GO firmam termo de compromisso público com representantes de partidos políticos
Termo foi assinado durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (17)
Imagem: Secom/MPF
O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) firmaram, na tarde dessa segunda-feira (17), termo de compromisso público com representantes de partidos políticos no estado. O termo, que tem como objetivo garantir eleições limpas em novembro próximo, foi firmado ao final de audiência pública, realizada em ambiente virtual, visando obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas para a assinatura da versão final do documento.
Nas discussões, buscou-se garantir a efetivação do termo em prol da legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais de 2020. O documento traz um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de controle, com o objetivo de detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos a partido político ou a seus candidatos durante o pleito eleitoral.
A iniciativa e organização do evento foram da promotora de Justiça e coordenadora da área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP/GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; do procurador regional eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva; e do promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais de Goiás.
Eleições limpas - O procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva ponderou que o acordo é uma parceria necessária, que visa garantir a condução da eleição de forma limpa, sem irregularidades e fraudes. “Que possamos mostrar à sociedade uma realidade que consubstancie a verdadeira opinião do eleitor”, afirmou. Pontuou ainda que ações preventivas e de esclarecimento aos candidatos são importantíssimas. “No processo eleitoral, a responsabilidade pela boa condução do pleito é de todos”.
A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado destacou a importância da assinatura do termo, com vistas a um resultado benéfico para toda a sociedade. “A proposta é que sejam adotadas as melhores medidas em cada situação, respeitando-se a peculiaridade de cada município, garantindo a probidade e a lisura do pleito”, enfatizou.
O promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas acrescentou que se trata de uma construção com os partidos, no sentido de garantir o mais elevado padrão e legitimidade do processo eleitoral. Observou que a eleição é um dos instrumentos mais relevantes de que se vale a democracia, sendo importante, neste momento, que os partidos reafirmem publicamente um compromisso com a sociedade na condução desse processo.
Durante a audiência, os participantes discutiram a minuta do termo de compromisso público, previamente enviada a todos, momento em que foram ajustados alguns pontos a pedido dos representantes dos partidos. Ao final do evento, foi aprovada a versão final do termo pelos presentes (clique aqui e leia a íntegra do documento), com consequente adesão de partidos políticos.
Ficou definido que os partidos que não participaram da audiência e tenham interesse em aderir ao termo, poderão fazê-lo expressamente em outra oportunidade, por meio de mensagem ao e-mail prego@mpf.mp.br.
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