Audiência pública que discutirá segurança pública e o Estatuto do Desarmamento ocorre nesta terça-feira (21)
É permitida a participação de outros interessados que não fizeram a inscrição prévia, condicionada à capacidade de lotação do auditório
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) promove, nesta terça-feira (21), audiência pública com o tema “Segurança Pública e Estatuto do Desarmamento”. Com início às 8h e término às 17h, o evento, que é aberto à participação da sociedade em geral, ocorre na sede do MPF em Goiás. Confira a ordem dos expositores:
Além dos órgãos, entidades, movimentos sociais e especialistas que se pronunciarão oficialmente, outros poderão fazer eventuais esclarecimentos e questionamentos pertinentes e oportunos.
É permitida a participação de outros interessados que não fizeram a inscrição prévia , condicionada à capacidade de lotação do auditório.
As informações reunidas no encontro embasarão Inquérito Civil (IC) instaurado em março deste ano, em que o MPF apura ações ou omissões ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, relativamente ao cumprimento dos requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas ( ver notícia ).
De acordo com informações preliminares apuradas no IC, os cidadãos têm encontrado enormes dificuldades para adquirir e registrar armamento de uso permitido em todo o território nacional, embora a legislação possibilite o comércio e registro legal de armas de fogo, desde que o interessado cumpra uma série de requisitos legais.
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública
Tema: Segurança Pública e Estatuto do Desarmamento
Data: 21 de novembro
Horário: a partir das 8h
Local: auditório da Procuradoria da República em Goiás (Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, nº 500, Park Lozandes, Goiânia/GO).
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