#TrabalhoEscravoNão: crime e impunidade ainda persistem no Espírito Santo
Há seis ações contra escravidão em andamento na 1a instância no Estado
Cena 1: numa fazenda de café em Brejetuba (ES), a 170 km de Vitória, 12 empregados satisfaziam as necessidades fisiológicas e se alimentavam no meio da plantação, sem higiene, privacidade, água potável e alojamento em mínima condição de uso. Nos dois cômodos onde dormiam, guardavam-se agrotóxicos e ferramentas, havendo pequenas frestas de madeira para ventilação, em vez de janelas. Em meio a frio intenso, os empregadores não forneciam colchão, roupa de cama e chuveiro elétrico. “A dona da fazenda conhecia a realidade dos trabalhadores, se beneficiava da exploração do trabalho humano e atuou junto à fiscalização”, afirmou o MPF/ES na denúncia, com fotos de instalações elétricas adaptadas, da ventilação apenas por frestas e camas improvisadas. (0001396-27.2015.4.02.5001)
Cena 2: 1.551 trabalhadores do grupo sucroalcooleiro Infinity Bio-Energy, com falência decretada, foram submetidos a trabalho escravo em Pedro Canário e Conceição da Barra. O fato foi descoberto em inspeções por um programa contra irregularidades trabalhistas nesse setor no Estado. Cortadores de cana tinham jornada exaustiva, em condições degradantes, obtendo menos de um salário mínimo. (0000233-11.2012.4.02.5003)
Nas duas fazendas, as equipes de fiscalização notaram muito em comum. A maior semelhança é que os empregadores cometeram redução a condição análoga à de escravo, crime de repressão reforçada a cada 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Levantamentos feitos pelo MPF em escala nacional e estadual atestam a persistência, em todos os estados, do crime e da impunidade, evidente na tramitação de alguns casos há mais de 10 anos sem ter sentença definitiva.
As ações em andamento contra a escravidão no Espírito Santo estão nas Varas Federais de Vitória (três), São Mateus (duas) e Linhares (uma). Em cada Vara, tramitam processos da cidade-sede e municípios vizinhos.
MPF em todo o país em 2017: 72 denúncias recebidas pela Justiça. Em todo o país, a Justiça recebeu 72 ações penais movidas pelo MPF em 2017 pelo crime do art. 149 do Código Penal. Segundo balanço nacional, os estados com maior concentração de denúncias foram Tocantins (13), Minas Gerais (12), Bahia (7) e Maranhão (6). Também em 2017, nada menos que 265 inquéritos policiais foram iniciados e 283 procedimentos extrajudiciais, autuados.
“O MPF tem assumido seu papel como protagonista nesse tema”, avalia a procuradora da República Ana Carolina Roman, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Somos nós que temos que propor a ação penal. E era uma demanda da sociedade civil.”
Iniciativas recentes do MPF são apontadas por ela como decisivas à expansão do órgão nessa causa, tais como a participação efetiva de membros do MP em operações de resgate, a realização de cursos sobre o assunto e a inclusão do tema no Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos procuradores.
Ampliar as parcerias com órgãos de fiscalização e investir mais recursos e pessoas são prioridades, na avaliação da procuradora regional Adriana Scordamaglia, do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec): “A melhor prova é a feita pelo Grupo Móvel. Infelizmente o MPF não tem verba nem pessoal suficiente para participar de todas as ações do grupo móvel.” Para ela, a recorrente impunidade na questão reflete a resistência de setores do Judiciário em aplicar o artigo 149 do Código Penal, segundo o qual o crime de redução à condição análoga à de escravo se caracteriza pelo trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.
OUTROS EXEMPLOS
Fazenda em Alegre. Sete trabalhadores passaram anos – alguns, mais de 20 anos – cuidando do gado, lavouras de café, feijão e milho e da sede da propriedade sem receber salário. Quem esteve na operação de resgate dos empregados se chocou com as más condições dos alojamentos, comparados a jaulas de zoológico – consideradas mais dignas pelos participantes. (0500473-67.2017.4.02.5002)
Fazenda em Santa Teresa. Foram resgatados nove trabalhadores, incluindo uma mulher, em fazenda na zona rural de Santa Teresa. O empregador não fornecia alimentos aos funcionários, que trabalhavam em condições precárias, a céu aberto e sem equipamentos de proteção. No alojamento, havia aracnídeos, cobras e escorpiões, mas faltava sistema de captação de água e sanitários. (0005545-03.2014.4.02.5001)
Fazenda de café em Sooretama – Cafeicultor foi acusado de submeter 86 trabalhadores, incluindo uma jovem de 17 anos, a condições análogas à escravidão. Faltava ventilação e instalações elétricas no alojamento, com botijões e fogareiros nos quartos e esgoto exposto. Os empregados não tinham carteira de trabalho assinada, ficando fora do regime previdenciário. A maioria foi trazida da Bahia em dois ônibus clandestinos e uma van e fazia jornadas de 5h às 17h. (0000042-55.2015.4.02.5004)
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