MPF/CE move ação de improbidade contra ex-prefeito do município de Poranga
A ação aponta omissão na prestação de contas de recursos destinados ao controle da doença de chagas
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Poranga, na região norte do estado, Anderson José Pinho Magalhães, por omissão de prestação de contas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O convênio tinha por objetivo a execução de obras de melhoria habitacional visando o controle da doença de chagas em diversas localidades do município. O valor total de recursos repassados para efetivação dos trabalhos foi de R$ 750 mil, sendo R$ 300 mil transferidos durante a gestão de Anderson Magalhães.
A notificação para a realização da prestação de contas foi enviada para o ex-prefeito em outubro de 2012. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o gestor ignorou a solicitação do órgão concedente e manteve-se inerte, não encaminhando qualquer documentação. O prazo de prestação de contas expirou em 27 de novembro de 2012, ainda durante o mandato.
A existência do repasse de verbas e das irregularidades dos recursos destinados às obras foram também comprovadas em tomada de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o MPF pede que o réu seja condenado a ressarcir integralmente o dano, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
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