MPF/CE denuncia empresários por irregularidades em empréstimo para construção de shopping
Denúncia é desdobramento da Operação Fratello, deflagrada em setembro de 2016 em Juazeiro do Norte
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia na Justiça Federal contra quatro empresários e um bancário por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, o grupo, investigado na Operação Fratello, foi responsável por irregularidades em empréstimo com o Banco do Nordeste (BNB) para a construção de shopping center na cidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.
Os empresários José Mauro Gonçalves de Macedo e David Ney Gonçalves de Macedo, administradores da JDMM Construções e Incorporações Ltda e do Shopping Center Juazeiro Ltda, utilizaram recursos obtidos junto ao banco, por meio de linha de financiamento com verba do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para a construção de obras não previstas no projeto apresentado à instituição financeira - um hotel e uma torre comercial anexos ao shopping.
Para obtenção do empréstimo, os empresários apresentaram ao BNB um projeto que contemplava exclusivamente a construção do prédio do shopping, no valor de R$ 32,7 milhões. Do total, R$ 29,5 milhões foram financiados pelo FNE. Durante a execução das obras, os recursos federais foram desviados para o hotel e a torre comercial.
As irregularidades foram viabilizadas por meio de fiscalizações fraudulentas do BNB e da expedição de notas fiscais frias por parte das empresas contratadas para a construção do shopping. Além de José Mauro e David Ney, aparecem entre os denunciados pelo MPF o bancário Danilo Régis da Silva Pontes, funcionário do BNB que atestou como regular o uso dos recursos, e Paulo André Santana de Melo e Ramon Machado da Silva, responsáveis pelas empresas que emitiram as notas frias.
O procurador da República Celso Leal, autor da denúncia, afirma que “recursos de um financiamento tem destinação específica, não podendo ser aplicados em finalidade diversa, sob pena de cometimento de crime”. De acordo com Leal, os acusados ainda tentaram novo financiamento com recursos federais apresentando projeto com informações falsas sobre a obra.
Em setembro de 2016, o MPF em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Gestão, realizaram a Operação Fratello para investigar as fraudes cometidas no empreendimento Shopping Center Juazeiro. Durante a operação, feita com base em auditoria do Ministério da Transparência de 2015, foram apreendidos documentos, computadores portáteis, celulares, mídias digitais e R$ 20 mil. Na denúncia apresentada agora à Justiça, o MPF pediu perícia do material de informática apreendido durante as medidas de busca e apreensão realizadas pela investigação.
O QUE DIZ A LEI
- Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
Dos crimes contra o sistema financeiro nacional
Art. 20 - Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo.
Pena - Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
- Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores
Art. 1º- Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos, e multa
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