Após recomendação e acordo com MPF, Prefeitura de Cabo Frio (RJ) instala contentores de lixo na Praia do Forte
Medida estava prevista em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em fevereiro para garantir manutenção da limpeza das praias do município
Fotos: Prefeitura Municipal de Cabo Frio
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Prefeitura de Cabo Frio instalasse 15 lixeiras-caçamba, de mil litros cada uma, na Praia do Forte, balneário da Região dos Lagos no Rio de Janeiro. A medida atende a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado, em fevereiro deste ano, entre o MPF e o Município de Cabo Frio.
Os equipamentos foram entregues pela Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) na última terça-feira (12), sendo instalados ao longo do Bolsão da Juju até o Canto do Forte, na entrada de cada praia.
A entrega foi acompanhada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que coordena o Projeto MPF Praia Limpa no Rio de Janeiro, pela prefeita Magdala Furtado, pela presidente da Comsercaf, Luanna Cabral e pelo presidente da Associação de Barraqueiros de Cabo Frio, Valdemir da Costa, além de outros representantes da prefeitura.
O procurador lembrou que a instalação dos contentores é uma demanda antiga do MPF, dentro do Projeto Praia Limpa, que estava prevista tanto em recomendação enviada à Prefeitura Municipal em janeiro, como no TAC firmado em fevereiro de 2024.
“Desde 2018, o MPF cobra do município a instalação de mais lixeiras na areia da Praia do Forte. Agora, esperamos que os contentores sejam realmente utilizados pelos comerciantes. Eles também precisam manter lixeiras em sua área de atuação, para ajudar a reduzir a quantidade de lixo nas praias”, alertou Leandro Mitidieri.
A prefeita Magdala Furtado reforçou a importância dos contentores de lixo para a limpeza urbana do município e das praias. “É importante que tanto os banhistas quanto os barraqueiros utilizem esses recipientes, que estão sendo instalados em pontos estratégicos da orla, para o descarte do lixo. Somente dessa forma preservaremos esse bem tão importante, que é a Praia do Forte”, afirmou.
Acordo – O Termo de Ajustamento de Conduta prevê a implementação de 15 medidas, entre elas a anulação de licenças e autorizações concedidas nos últimos 12 meses para comércio nas praias (ambulantes, barracas, quiosques etc.) e a não emissão de novas autorizações sem o devido estudo de impacto ambiental.
Também foi acordada a proibição para que os vendedores ambulantes disponibilizem mesas, cadeiras e guarda-sóis aos clientes. Já as barracas e outras estruturas relacionadas às atividades comerciais privadas não poderão pernoitar nas praias, exceto durante o Carnaval, a Semana Santa e o Ano Novo. Os quiosques também ficarão proibidos de explorar o comércio nas calçadas, colocando mesas e cadeiras na faixa de areia e na vegetação de restinga, principalmente na Praia do Peró.
O TAC ainda prevê que os órgãos municipais fiscalizem todo tipo de atividade na praia, impedindo a atuação de comerciantes sem licença e aplicando as sanções administrativas cabíveis em caso de infração.
As medidas foram tomadas após o MPF verificar uma série de irregularidades nas praias do município, como excesso de comerciantes, estruturas fixas na faixa de areia e descarte indevido de lixo nas praias do Forte, Dunas, Foguete e Peró.
Com informações da Prefeitura Municipal de Cabo Frio
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