Israelense que cumpriu pena por lavagem de dinheiro é expulso do Brasil
PGR pediu ao Ministério da Justiça que ele fosse expulso para sua própria segurança
Um cidadão israelense condenado por lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro teve sua expulsão decretada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril de 2017. A Procuradoria-Geral da República (PGR) obteve a decisão depois de pedir a reapreciação do caso, considerando ser mais seguro para o estrangeiro estar em sua nação de origem, onde poderá ser protegido pelo Estado e amparado por sua família.
A expulsão foi efetivada em 11 de maio de 2017, após coordenação entre as polícias e os ministérios públicos dos dois países. O israelense havia sido condenado a mais de cinco anos de reclusão pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de contrabando e lavagem de dinheiro, tendo cumprido a pena na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Durante o cumprimento da pena, entre os meses de maio e setembro de 2015, ele foi transferido temporariamente a Israel, num então inédito procedimento de cooperação internacional entre as justiças dos dois países. Em depoimento naquele país, ele contribuiu com informações de grande importância sobre as atividades de uma das maiores e mais notórias organizações criminosas de Israel, o que levou ao indiciamento de mais de vinte suspeitos.
Segurança do estrangeiro - No pedido feito ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR argumentou que, em virtude de sua colaboração e com base nas informações de inteligência recolhidas pela polícia israelense, havia risco concreto e grave à vida e à integridade física do preso, se permanecesse em território brasileiro. "De modo que a expulsão constitui medida essencial à própria segurança do estrangeiro", disse o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras.
A Secretaria de Cooperação Internacional informou que considerava cumpridos os requisitos elencados no art. 65 da Lei nº 6.815/80, diante das provas colhidas pelo Ministério Público Federal. Além disso, explicou que a expulsão do território brasileiro coincidia com o interesse do israelense, conforme ele externou em mais de uma oportunidade.
A Procuradoria Regional da República na 2ª Região e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro auxiliaram a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR na realização dos atos necessários à implementação da retirada compulsória, que foi conduzida pela Polícia Federal e autoridades israelenses, após autorização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e da 3ª Vara Federal da capital fluminense.
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