Recebimento, análise e tratamento de denúncias
Descrição:
Denúncia é a manifestação revestida de gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato ao MPF, aos seus órgãos, membros e servidores no exercício funcional. A Ouvidoria poderá, a depender do caso, realizar diligências iniciais, mediar o conflito e encaminhar a manifestação ou representar diretamente aos órgãos correcionais e disciplinares ou outros órgãos do MPF competentes para apuração
dos fatos, assim como ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Requisitos:
• A manifestação pode ser realizada por cidadãos em geral, por organismos da sociedade e por entidades públicas e privadas.
• Deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise.
• Prestar informações, caso sejam solicitadas.
• Em caso de registro via formulário eletrônico, será necessário informar o número do CPF, ou, caso não o tenha, de outro documento .
Meios, locais de acesso e horários de atendimento:
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Atendimento presencial/correspondência:
SAF Sul, Conjunto C,
Bloco B, Sala 407
CEP 70050-900
Brasília-DF
Horário: das 12h às 18h
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Salas de Atendimento ao Cidadão:
(as manifestações presenciais são colhidas nas Salas e encaminhadas à Ouvidoria do MPF)
Para encontrar o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: https://goo.gl/rdZB1I
Horário: das 10h às 18h
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Formulário eletrônico:
Disponível no Portal do MPF: https://goo.gl/i8dBxs
Horário: Ininterrupto 24h
Prazo:
30 dias corridos para resposta da Ouvidoria. É importante ressaltar que, nas denúncias, a Ouvidoria demanda informações e providências de outros órgãos do MPF, motivo pelo qual a finalização da manifestação na Ouvidoria poderá ultrapassar o referido prazo .