Operação Manobra de Osler apura desvio de recursos do SUS na Secretaria de Saúde de Chapecó (SC)
Estão sendo cumpridos 4 mandados de condução coercitiva e 6 de busca e apreensão. Ex-secretária municipal de saúde e diretor executivo do CIS-AMOSC estão impedidos de exercer funções públicas e de ingressar nas dependências dos órgãos envolvidos.
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 10 de novembro, a Operação Manobra de Osler, com o objetivo de apurar o desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó (SC).
Em 2015, o MPF iniciou investigação para apurar denúncia de desvio de recursos públicos na área da saúde de Chapecó, envolvendo a então secretária municipal de saúde, uma clínica de medicina hiperbárica e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC).
Segundo apurado, entre os anos de 2013 e 2015, a ex-secretária de saúde destinou, por intermédio do CIS-AMOSC, aproximadamente R$ 1,5 milhão do SUS para essa clínica de medicina hiperbárica, sediada em imóvel de propriedade de seus familiares. As investigações revelaram que o marido da ex-secretária e suas empresas foram os destinatários de significativa parcela dos recursos repassados pelo município à clínica. O marido da ex-secretária também é sócio do médico responsável pela clínica de Chapecó em outro estabelecimento do mesmo ramo, localizado no município de São José/SC.
Até 2012, as despesas do município de Chapecó com medicina hiperbárica não excediam 13 mil reais por ano. A partir de 2013, quando a ex-secretária assumiu a pasta da saúde do município, os gastos com esse procedimento – que, segundo o Ministério da Saúde, não consta sequer das tabelas do SUS – apresentaram um expressivo aumento, com um acréscimo significativo de repasses financeiros pelo município de Chapecó ao CIS-AMOSC entre 2013 e 2014 (ano eleitoral).
A movimentação financeira atípica identificada nos pagamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde corresponde quase que integralmente aos repasses para a clínica de medicina hiperbárica objeto da investigação. Em 2015, quando os gastos com esse procedimento foram questionados pelo Conselho Municipal de Saúde, cessaram os pagamentos para a clínica. Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) evidenciou o elevado quantitativo de sessões por paciente – em alguns casos, com mais de 200 sessões supostamente realizadas. Para muitos pacientes, a quantidade de sessões não era estabelecida pelos médicos do município, mas pelo médico proprietário da clínica.
A operação deflagrada hoje foi autorizada pela Justiça Federal, que entendeu que a investigação apresenta indícios da prática de crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. A decisão da 1ª Vara Federal de Chapecó determinou a condução coercitiva dos investigados para prestarem depoimento e a busca e apreensão de documentos e objetos nas residências dos investigados, nas clínicas de medicina hiperbárica localizadas em Chapecó e em São José, nas empresas do marido da ex-secretária municipal de saúde, na sede do CIS-AMOSC e na Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, bem como a indisponibilidade de bens dos investigados, para futuro ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, estimado em cerca de 2 milhões de reais.
A ordem judicial também determina a suspensão do exercício de qualquer função pública pela ex-secretária e pelo diretor executivo do CIS-AMOSC. A suspensão se estende inclusive ao exercício do mandato de vereadora pela ex-secretária, eleita no pleito deste ano. Os dois agentes públicos também estão proibidos de ingressar nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Regional do Oeste e do CIS-AMOSC.
Inquérito Policial nº 5006513-13.2016.4.04.7202/SC.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466 e 2107-2480
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC