Procuradoria da República em Rondônia
A Procuradoria da República em Rondônia (PR/RO) é a sede do Ministério Público Federal (MPF) no estado, onde atuam os procuradores da República perante a Justiça Federal de primeiro grau. Sediada na capital, Porto Velho, cabe à PR/RO defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos.
O órgão atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado.
Sua atribuição abrange as seguintes cidades:
Alto Paraíso | Ariquemes |
Buritis | Cacaulândia |
Campo Novo de Rondônia | Candeias do Jamari |
Cujubim | Governador Jorge Teixeira |
Itapuã do Oeste | Jaru |
Machadinho d'Oeste | Monte Negro |
Rio Crespo | Theobroma |
Vale do Anarí |
Guajará-Mirim Nova Mamoré |
Endereço
Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel,
CEP 76820-886, Porto Velho (RO)
Telefone
(69) 3216-0500
Plantão Jurídico
(69) 98431-9769
Horário de atendimento
8h às 15h