#RetrocessoAmbientalNão: Justiça determina preservação dos “Beachrocks” em Maricá (RJ)
Além da proteção das formações rochosas da praia de Jaconé, os "beachrocks" foram tombados pela decisão judicial
Arte: Secom/PGR
Em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 3ª Vara Federal de Niterói (RJ) determinou que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá se abstenham de praticar qualquer ato ou omissão que suprima, destrua, mutile ou descaracterize, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, o patrimônio cultural e arqueológico referente aos Beachrocks de Jaconé, localizados entre os municípios de Maricá e Saquarema.
Além disso, a Justiça concluiu que a instalação do Terminal Portuário de Granéis Líquido e Estaleiro Ponta Negra (TPN), que se encontra em processo de licenciamento junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pode levar a extinção dos Beachrocks da praia de Jaconé, causando impactos e danos ambientais irreversíveis no local, além de gerar prejuízos culturais, históricos e arqueológicos na região. A decisão também pontua que os interesses privados a serem suprimidos estão longe de terem o mesmo valor do interesse público que se consolida na proteção do patrimônio público destinado ao uso indiscriminado por qualquer cidadão. "O caso da construção do Terminal Portuário na região, aprovado de forma irregular, constituí um verdadeiro estímulo à prática de novas irregularidades em detrimento dos bens materiais em um espaço que merece a tutela e a proteção do Poder Público", argumenta o juiz Federal Leopoldo Muylaert.
Veja aqui a íntegra da ação e aqui a da decisão.
Tombamento - Na ação, além do pedido de preservação e conservação dos Beachrocks de Jaconé, o MPF requisitou o tombamento do local em virtude de seus valores históricos, pré-históricos, paisagísticos, arqueológicos, ecológicos, naturais e culturais. O pedido foi acolhido pela liminar da Justiça.
O procurador da República Wanderley Sanan Dantas, autor da ação, solicitou que os réus deem destinação útil ao bem a ser tombado que seja compatível com sua relevância cultural e também que seja realizada de forma adequada a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano no entorno do local.
Segundo a decisão liminar, "se assegura o valor cultural, científico, histórico e arqueológico dos Beachrocks de Jaconé, sendo passível de tombamento, caracterizando patrimônio de relevância internacional".
O que são os Beachrocks – Conhecidos como “rochas de praia”, “arenitos de praia” ou ainda “arrecifes” no Nordeste do Brasil, os Beachrocks são um tipo específico de formação rochosa que afloram a beira-mar com o refluxo das marés e que ficam mais nítidos durante o período de maré baixa. Essas raras formações são testemunhos rochosos remanescentes de praias do passado, registrando a variação das marés com o passar dos séculos que guarda a memória pré-histórica da ocupação humana na região.