MPF obtém condenação de líder de quadrilha que traficava cigarros paraguaios para o Brasil
Alexandre Baptista da Fonseca Júnior foi condenado a 13 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado
Foto: Arte/Secom
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de cigarros paraguaios, Alexandre Baptista da Fonseca Júnior, a 13 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado (sanções do art. 288, caput, e do art. 334-A, § 1º, IV, por 5 vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal). Essa condenação é resultado da Operação Presente, que desarticulou grupo especializado em contrabando de cigarros paraguaios da marca Gift, de importação proibida. Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema criminoso e aguardam sentença. (Ação Penal nº 5006288-37.2019.4.02.5102/ 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói)
De acordo com as investigações, os denunciados integram associação criminosa, constituída há pouco mais de um ano para a comercialização de cigarros contrabandeados – da marca “Gift” – em Niterói. Na divisão de tarefas, parte do grupo era responsável pela distribuição monopolizada da mercadoria estrangeira proibida, juntamente a outros indivíduos não identificados, enquanto que outros dois seriam responsáveis pela efetiva venda no comércio.
Em 22 de julho deste ano, a Justiça decretou a prisão preventiva de Alexandre Baptista da Fonseca Júnior para a garantia da ordem pública. Pedido de habeas corpus foi denegado pelo TRF-2 em 17 de setembro.
Denúncia - Na denúncia, o MPF apontou seis pessoas pelos crimes (os outros cinco ainda aguardam sentença). Nas datas de 6,16 e 26 de junho de 2018 e 15 de abril de 2019, foram apreendidos com o grupo, ao todo, 342 maços de cigarros na marca “Gift”, de origem paraguaia e sem o selo de sua importação regular no Brasil. Além disso, em 15 de abril de 2019, foram apreendidos grande quantidade de cigarros de marca e origem estrangeira, sendo ao todo apreendidos 807 maços destinados à comercialização ilegal.
A existência da associação criminosa se deu a partir de operação de repressão desenvolvida pela Guarda Municipal de Niterói, no mês de junho de 2018. Na ocasião, conforme Auto de Apreensão nº 37/2018, foram apreendidos em poder de Alexandre Baptista onze maços de cigarro da marca Gift, além de três cadernos com múltiplas anotações sobre fornecimento de cigarros a comerciantes do centro de Niterói.
Na residência de Alexandre Baptista foi apreendido ainda um simulacro de pistola semi-automática do tipo airsoft (Autos de Apreensão nº 71/2019), juntamente de uma camisa preta de manga longa com inscrição “polícia”, uma balaclava preta e um colete funcional preto com bolsas modulares e duas placas CBC, nível III, modelo CBC-02203, com números de série DYN1259951 e BYN1260234, dando substância às várias alegações dos ambulantes de que constataram a presença de homens armados dando suporte à ação da quadrilha em tela e que pode explicar também algumas suposições da autoridade policial de que policiais participassem da mesma.
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