Direitos do Cidadão
11 de Novembro de 2020 às 12h55
MPF acompanha avanços na estruturação do assentamento Marapicu, em Nova Iguaçu (RJ)
Em reunião da PRM São João de Meriti (RJ) foi debatida a situação do assentamento. A viabilização de crédito-instalação aos assentados é uma das prioridades
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Em reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Julio Jose Araújo Junior recebeu o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cassius Rodrigo, da Superintendência do Meio Ambiente, José Arnaldo, e da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Nova Iguaçu, Fernanda Braga, além de representantes dos assentados para debater a operacionalização de créditos rurais para o assentamento municipal de Marapicu (RJ).
A prefeitura informou que concluiu o cadastramento das famílias do assentamento que estão aptas a receber créditos do Incra. Quinze delas já foram regularizadas no Incra e mais quinze estarão aptas em breve. "Com isso poderão receber o crédito-instalação, no valor de R$ 5.200", afirmou o superintentendente da autarquia.
Além disso, medidas de infraestrutura foram debatidas. Ficou agendada para o dia 17 de novembro nova reunião com órgãos da prefeitura para tratar das medidas de estruturação do assentamento, como a unificação das escrituras da Fazenda Marapicu, a construção de estradas vicinais, usinas de energia solar ou eólica, a instalação de água para consumo humano, animal e para irrigação, a construção de um poço artesiano profundo, fossas sépticas e agentes comunitários de saúde e a designação de CEP para ruas do assentamento.
O desenvolvimento do assentamento será acompanhado em inquérito civil público próprio.
(Inquérito 1.30.017.000258/2020-94)
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