PRR2: prisão de ex-presidente da Eletronuclear é mantida
TRF2 concorda com MPF e nega libertação a Othon Pinheiro
Obras para usina Angra 3 (foto: Eletronuclear/2013)
Acompanhando o parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou pedido do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva para sua prisão preventiva ser revogada ou trocada por medida menos grave, como a prisão domiciliar. O habeas corpus em nome do vice-almirante reformado foi negado pela 1ª Turma, por dois votos a um, nesta quarta-feira (HC nº 2017.00.00.000489-6).
O Tribunal seguiu avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) de que a prisão de Othon permanece necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é a gravidade das condutas do oficial-general, hoje preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias. Réu a partir da Operação Radioatividade (desdobramento da Lava Jato sobre licitações da Eletronuclear para a usina de Angra 3), ele foi condenado a 43 anos de prisão e multa por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.
Os argumentos do MPF para não libertar o militar reformado foram acompanhados por dois dos três desembargadores. A PRR2 alegou que não havia constrangimento ilegal nessa prisão e descartou a suposta “imprescindibilidade de sua presença no seio familiar”, mencionada pela defesa, que incluiu nos autos fotos e arquivos pessoais e de parentes para pedir a volta do réu à prisão domiciliar.
"Foi constatada, em circunstâncias gravíssimas, a manutenção de contatos entre o réu e funcionários da estatal, caracterizando sua interferência nas atividades da empresa para o seu favorecimento indevido e, sobretudo, interferência nas investigações”, frisou a procuradora regional da República Neide Cardoso, autora do parecer, que destacou que uma eventual libertação de Othon poderia comprometer as apurações relativas às Operações Pripyat e Irmandade.
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