MPF avalia suspensão da recomendação de bloqueio de verbas federais para MS
Suspensão depende da retomada de ações de segurança pública e celebração de convênio entre governo do estado e Funai
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) avalia a possibilidade de suspender a recomendação em que solicita ao secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira da Silva, a suspensão do repasse de recursos federais do programa para o governo de Mato Grosso do Sul.
O MPF considera que há elementos que, se confirmados, podem gerar a suspensão da recomendação. No último fim de semana, houve retomada da atuação da Polícia Militar (PM) nas aldeias. Na última sexta, 6 de novembro, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou que a Procuradoria Geral do Estado vai mudar a orientação para que, além de ordem judicial, a entrada da PM nas aldeias seja feita também por solicitação da Polícia Federal (PF).
Também está sendo preparado um termo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de desenvolver ações de segurança pública em terras indígenas de Dourados, sul do estado, com o estabelecimento do policiamento comunitário nas aldeias. Parecer da Procuradoria Jurídica da Funai considera que, embora a PF tenha o dever institucional de guarda e proteção das terras indígenas e suas comunidades, não há vedação expressa à ampliação dessa proteção por outros órgãos.
A Procuradoria sugere que o acordo determine a comunicação expressa à Funai antes da atuação das forças policiais dentro das aldeias, a não ser em caso de flagrante delito. Também sugere a consulta às lideranças indígenas, na formulação do plano de trabalho previsto pelo acordo.
O MPF aguarda a continuidade das ações de segurança pública nas aldeias, a mudança de posição do governo estadual sobre a questão e a celebração do Termo de Cooperação para decidir sobre a suspensão do pedido de bloqueio das verbas do Pronasci para Mato Grosso do Sul.
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