MPF questiona instalação de superpostes na Orla de Matinhos (PR)
Refletores como os de estádios esportivos não estavam previstos no projeto e podem causar impactos bióticos e socioeconômicos à área tombada
Foto: Albari Rosa/Agência Estadual de Notícias/Governo do Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Água e Terra (IAT), nesta quarta-feira (10), que encaminhe o projeto luminotécnico da instalação de superpostes na Orla de Matinhos, no Paraná. O documento deve conter especificações detalhadas do aparato, com previsão de material certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O instituto deve enviar ainda comprovação de atendimento às normas técnicas brasileiras exigidas em relação à iluminação pública e esportiva e providenciar a realização de criterioso estudo de impacto ambiental. O MPF recomendou a paralisação imediata da instalação até que os documentos sejam analisados.
De acordo com informação divulgada na página oficial da internet do IAT, os superpostes serão distribuídos ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro Boi do Balneário Flórida. Até março, já foram instaladas três das 145 unidades programadas, com 17 metros de altura cada – referente ao tamanho de edifício de cinco andares. Os refletores superpotentes, de luz branca e temperatura acima de 5000k, são semelhantes aos utilizados em estádios esportivos e visam a transformar a “noite em dia”. O investimento do governo paraense, por meio do instituto, é de quase R$ 15 milhões. As instalações devem ser concluídas no prazo de um ano, pela empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda.
No ofício encaminhado ao IAT, o MPF aponta que o novo sistema de iluminação não estava previsto no Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos. Segundo o órgão, o documento prevê apenas três tipos de postes ornamentais, sem mencionar os superpostes. Além disso, as imagens planejadas sugerem aparato de iluminação pública discreto, que respeita a escala e está bem harmonizado ao conjunto da paisagem. A orla prometida não possui poluição visual, mas iluminação pública de baixa proeminência visual, muito paisagismo e vegetação.
O MPF afirma ainda, na recomendação, que não houve apreciação dos superpostes sobre a ótica do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O documento foi elaborado em 2010 e analisou apenas a proposta de dois tipos de postes. Além disso, de acordo com o órgão, a potência dos superpostes não foi certificada pelo Inmetro.
Uma das justificativas apresentadas para a instalação dos superpostes foi o incentivo ao turismo, já que a praia poderia ser usada em períodos noturnos. Contudo, para o MPF, mesmo antes da instalação dos superpostes, a orla já era bastante utilizada em períodos noturnos, nas áreas demarcadas para recreação, e com iluminação suficiente.
Impactos – No documento, o MPF lista conjunto de impactos negativos decorrentes da poluição visual e luminosa dos superpostes na Orla de Matinhos. “A instalação dos superpostes demonstram uma ameaça à ordem jurídica de proteção da Orla de Matinhos (em razão do tombamento), ao bem-estar e saúde humana, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio cultural e natural, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos”, afirma a procuradora da República Monique Cheker.
No aspecto biótico, o órgão destaca danos relacionados à desorientação espacial de animais de hábitos noturno, alteração da dinâmica de deslocamento espacial de espécies e alteração do ritmo circadiano das espécies animais, entre outros.
Já no aspecto socioeconômico, o órgão enfatiza o aumento de taxas e impostos decorrentes do aumento de carga de energia demandada e alto custo de manutenção; redução da demanda de turistas com valores sustentáveis e que valorizam propriedades terapêuticas e de relaxamento social; formação de barreira visual de grande dimensão e altamente detratora; interferência à apreciação da paisagem e da linha do horizonte, além da depreciação do valor imobiliário dos imóveis, sobretudo beira-mar, mais suscetíveis aos efeitos da poluição visual e luminosa. Para o órgão, todos os impactos devem ser confirmados, desdobrados e dimensionados por criterioso estudo de impacto ambiental.
O MPF ressalta ainda o risco de aumento exponencial da dengue. Estudos sobre a relação entre iluminação pública e a dengue apontam que a explosão dos casos deriva também de projetos mal elaborados de iluminação pública, cujo excesso de luz no período noturno influencia o comportamento dos mosquitos. Por isso, a instalação de superpostes afetarão o comportamento dos mosquitos com a iluminação altamente potente e os casos da dengue, que já estão em alta no município, aumentarão, prejudicando a saúde pública.
Tombamento – A paisagem da Orla de Matinhos foi tombada década de 1970. O tombamento protege a linha do horizonte como vista pelos observadores situados nos níveis da calçada e da praia, as manifestações culturais típicas do local e os serviços ecossistêmicos, entre outros. Nesse sentido, a ocupação e utilização da área devem seguir princípios e diretrizes. O tombamento veda, por exemplo, a construção de estruturas permanentes de qualquer natureza na área de praia, exceto as imprescindíveis à operação de sistemas de infraestrutura de interesse coletivo e a segurança navegação e dos banhistas, devendo estar adequadas às necessidades de proteção da paisagem.
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