Em evento sobre segurança pública, PGR reitera ações adotadas para intensificar combate à criminalidade na região Norte do Brasil
Augusto Aras lembrou que as medidas ampliam estrutura do órgão ministerial destinada ao enfrentamento da macrocriminalidade
Foto: Sergio Almeida/CNMP
O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a reestruturação que está sendo promovida no Ministério Público Federal (MPF) para corrigir disfuncionalidades e melhorar a presença do órgão em todo o território brasileiro. A fala foi feita na manhã desta quinta-feira (1º), durante a abertura do Encontro Nacional: Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aras apresentou uma prestação de contas de sua atuação como chefe do Ministério Público da União (MPU) durante os primeiros 11 meses deste ano, ressaltando que a rápida expansão das facções criminosas, inclusive territorial, e o aumento da macrocriminalidade impõem, com urgência, respostas efetivas do MP brasileiro.
Augusto Aras explicou que apenas um terço do MPF se encontra nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, distorção que está sendo corrigida com a tomada de várias ações. Uma delas foi a criação de 30 ofícios na Região Amazônica, para atuação nas áreas ambiental, indígena e de comunidades tradicionais. Aras também citou a implantação de procuradorias militares em regiões carentes dessa atuação e informou que a unidade em Porto Velho (RO) já foi inaugurada e que estão sendo implantadas as de São Luís (MA), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Também foram abertos escritórios avançados do MPF em pontos estratégicos da Amazônia e da região da fronteira seca.
Outra ação que visa ao aumento da atuação do MPF na Região Amazônica foi a colocação em prática do pagamento de gratificações a membros e servidores do MPF que atuam em áreas de difícil acesso e provimento. Aras informou que foi feito estudo que comprovou a viabilidade dessa medida e que o pagamento já foi autorizado. Segundo o PGR, há previsão legal para isso há mais de 40 anos, mas ela nunca havia sido colocada em prática. “A Amazônia tem dono e precisamos do MP e do Estado brasileiro nesta Amazônia”.
O PGR também citou outras medidas adotadas para ampliar o trabalho do MP na região. É o caso da aquisição de embarcações para facilitar o deslocamento de procuradores em regiões como o sul do Pará, além de negociação para a aquisição de aeronaves, que serão utilizadas por todo o MP brasileiro. Aras informou anda que a viabilização da frota aérea do MPF contará com convênios entre a instituição e a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Com esse investimento que hoje fazemos na Amazônia, porta de entrada e de saída do tráfico de drogas em todo o planeta, estaremos, não somente cuidando de 59% do território nacional, com as dificuldades da extensão territorial existentes, mas teremos a presença capaz de marcar o Estado brasileiro, defendendo o que é seu, em nome dos cidadãos”, afirmou Aras.
Gaecos federais – Outra ação de combate à macrocriminalidade citada por Augusto Aras foi a criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do MPF. Segundo ele, os 26 estados e o Distrito Federal contam com Gaecos, e que até março de 2023, todas as unidades estarão devidamente equipadas com membros e servidores que farão a conexão com os Gaecos estaduais e parceria com o Ministério Público Militar (MPM) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). “Teremos um Ministério Público integrado também com as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e todos os órgãos integrantes do sistema de Justiça para que o combate à criminalidade se faça de forma técnica, cientifica e com condições de se ter efetividade, rapidez e economicidade”, finalizou o PGR.