Covid-19: Procuradoria-Geral da República esclarece atuação do órgão junto aos Poderes Públicos
Nota pública foi divulgada nesta sexta-feira (27)
Arte: Secom/PGR
Sobre a circulação de notícias e documento que dizem respeito à atuação do PGR junto aos demais Poderes da República quanto ao enfrentamento da epidemia de covid-19, a Procuradoria-Geral da República esclarece:
1- Memorando subscrito por cinco subprocuradores-gerais da República, coordenadores das 2ª, 4ª, 6ª e 7ª CCRs e PFDC do Ministério Público Federal, foi recebido ontem no Gabinete do PGR, somente após ampla divulgação do seu conteúdo na imprensa nacional, tornando-se fato público e notório e, por isso, inócuo o seu objetivo, uma vez que foi alcançada a finalidade de manifestar preocupação pessoal com políticas de governo. Assim, foi arquivado nesta tarde, sobretudo pelo não cabimento da sugerida recomendação, que pressupõe a existência de instrumentos legais para a efetivação do seu teor, na hipótese de negativa por parte da autoridade representada.
2 - O procurador-geral da República contribui na atuação das instituições e dos Poderes da República, na sensibilidade dos governantes e no esforço comum de todos os cidadãos, em prol do diálogo, da cooperação e da unidade nacional, necessários ao enfrentamento de um dos maiores desafios já vividos pelo Brasil, o que requer uma atuação do MP no sentido do arrefecimento de polarizações e foco em soluções.
3- Os chefes do Poder Executivo em todas as esferas (federal, estadual e municipal) detêm liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade, e não subordinam suas opiniões a organismos externos, principalmente considerada a dinâmica do avanço da epidemia de doença nova, que obriga a revisão de protocolos médicos com frequência, bem como a revisão de orientações gerais à população.
4- No quadro de grande esforço nacional para combater o vírus, verifica-se, neste momento, que as instituições estão funcionando e atuando, em conformidade e nos limites de suas competências e atribuições, destacando-se o trabalho de coordenação-geral do Ministério da Saúde, sendo inoportuno fazer uso do quadro de epidemia para polarizações que em nada contribuem para o enfrentamento da covid-19.
5- O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem atuado no sentido de que o Ministério Público brasileiro seja um agente catalizador do diálogo e da cooperação dos diversos órgãos dos entes federados envolvidos no combate tanto à epidemia, para preservar a saúde e a vida, quanto às consequências da doença para a economia e para o desenvolvimento do país.
6- Nessa linha, têm sido adotadas pela Procuradoria-Geral da República inúmeras providências tanto na área administrativa – com a proteção de membros, servidores, estagiários e colaboradores de todas as unidades do Ministério Público da União (MPU) sem descuidar de assegurar a continuidade da prestação de serviços à população – quanto na área finalística, com a instituição do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19, que tem feito dezenas de reuniões e articulação direta com o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de Saúde para agilizar respostas necessárias à atuação do MP em todo o país.
7 – Ciente da necessidade de aumentar os recursos financeiros para garantir o atendimento médico à população, o PGR tem atuado no esforço de destinar valores decorrentes de condenações penais, multas extrapenais, acordos e repactuações de acordos de colaboração premiada para medidas que se fizerem necessárias no combate à epidemia, sem prejuízo das penas privativas de liberdade e restritivas de direito e da continuidade das investigações em curso.
8 – Finalmente, neste momento em que o país atravessa estado de calamidade pública, exige-se que o Ministério Público brasileiro mantenha-se afastado de disputas partidárias internas e externas, sem entraves à atuação dos órgãos competentes no cumprimento de seus deveres, a fim de que todos vençamos o coronavírus.