MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna
Atuação funcional da unidade será organizada em quatro núcleos: Cível, Criminal, de Custos Legis e Concursos e de Combate à Corrupção
Os 28 ofícios da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) – unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a primeira instância da Justiça Federal – foram reestruturados para otimizar a distribuição interna de procedimentos e garantir mais agilidade e eficiência à atuação finalística do órgão. As alterações estão previstas na Resolução 27/2014, assinada nesta segunda-feira, 24 de março, por todos os membros da Procuradoria.
De acordo com a norma, a atividade-fim da PR/DF passa a ser organizada em quatro frentes de trabalho: Núcleo Cível (11 ofícios); Núcleo Criminal (8 ofícios); Núcleo de Custos Legis e Concursos (3 ofícios); e Núcleo de Combate à Corrupção (6 ofícios).
O Núcleo de Combate à Corrupção é composto por seis ofícios mistos, que terão atribuição plena nas áreas cível e criminal, para a repressão de condutas que caracterizam violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal, com exceção de crimes previdenciários. O novo modelo de atuação segue diretriz nacional do MPF, que elegeu o combate à corrupção como prioridade nos próximos anos.
O Núcleo Cível abrange dois grupos: o de Atos Administrativos e o de Tutela Coletiva. O primeiro reúne cinco ofícios que tratam indistintamente de temas como licitações, contratos, pessoal e aspectos patrimoniais de autorizações, concessões e permissões; previdência pública; sistema financeiro nacional, execução orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outros.
Já o segundo é formado por dois ofícios de Cidadania, dois de Seguridade e Educação, um de Meio ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural e um referente à defesa da Ordem Econômica e Consumidor. Essas unidades atuarão conforme a especialização temática de cada ofício em áreas que abrangem assuntos como crianças, idosos, índios e minorias, saúde, educação, meio ambiente, política fundiária e direito econômico, por exemplo.
O Núcleo de Custos Legis e Concursos é composto por três ofícios que atuarão como fiscal da lei em mandados de segurança, habeas data, precatórios judiciais, ações relativas a desapropriação, usucapião e correlatas, processos de jurisdição voluntária e de juizados especiais. As unidades também são responsáveis pela área cível no campo de concursos públicos e terceirização da atividade-fim.
Já o Núcleo Criminal é formado por oito ofícios com atribuição em procedimentos extrajudiciais, inquéritos policiais e processos judiciais de natureza criminal que não sejam abarcados pelo Núcleo de Combate à Corrupção.
Confira a titularidade dos ofícios da PR/DF:
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NÚCLEO CÍVEL |
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1º Ofício de Seguridade e Educação |
Luciana Loureiro Oliveira |
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2º Ofício de Seguridade e Educação |
Peterson de Paula Pereira |
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1º Ofício de Cidadania |
Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira |
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2º Ofício de Cidadania |
Ana Carolina Alves Araújo Roman |
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Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural |
Paulo José Rocha Júnior |
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Ofício de Ordem Econômica e Consumidor |
Carlos Henrique Martins Lima |
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1º Ofício de Atos Administrativos |
Hélio Ferreira Heringer Júnior |
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2º Ofício de Atos Administrativos |
Marina Romero de Vasconcelos |
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3º Ofício de Atos Administrativos |
Marina Sélos Ferreira |
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4º Ofício de Atos Administrativos |
Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz |
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5º Ofício de Atos Administrativos |
Márcia Brandão Zollinger |
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NÚCLEO DE CUSTOS LEGIS E CONCURSOS |
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1º Ofício de Custos Legis e Concursos |
Marcus Marcelus Gonzaga Goulart |
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2º Ofício de Custos Legis e Concursos |
VAGO |
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3º Ofício de Custos Legis e Concursos |
VAGO |
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NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO |
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1º Ofício de Combate à Corrupção |
Anna Carolina Resende Maia Garcia |
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2º Ofício de Combate à Corrupção |
Paulo Roberto Galvão de Carvalho |
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3º Ofício de Combate à Corrupção |
Felipe Fritz Braga |
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4º Ofício de Combate à Corrupção |
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes |
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5º Ofício de Combate à Corrupção |
Igor Nery Figueiredo |
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6º Ofício de Combate à Corrupção |
Frederico de Carvalho Paiva |
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NÚCLEO CRIMINAL |
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1º Ofício Criminal |
Francisco Guilherme V. Bastos |
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2º Ofício Criminal |
José Robalinho Cavalcanti |
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3º Ofício Criminal |
Bruno Freire de Carvalho Calabrich |
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4º Ofício Criminal |
Vinícius Fernando Alves Fermino |
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5º Ofício Criminal |
Lauro Pinto Cardoso Neto |
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6º Ofício Criminal |
Andréa Silva Araújo |
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7º Ofício Criminal |
Valtan Timbó Martins M. Furtado |
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8º Ofício Criminal |
Michele Rangel de Barros V. Bastos |
Acesse a íntegra da Resolução PRDF 27/2014.
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