Saúde mental: audiência pública irá discutir execução de medida de segurança e aplicação da Lei 10.216/2001 ao sistema penitenciário nacional
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promove no próximo dia 20 de junho a audiência pública "Saúde Mental: Execução de Medida de Segurança e Aplicação da Lei 10.216/2001 ao Sistema Penitenciário Nacional". O objetivo é obter conhecimentos e informações dos operadores da área jurídica, especialistas em saúde mental, entidades civis e sujeitos de direitos quanto à aplicação da Lei 10.216/01 - que institui a Reforma Psiquiátrica.
Participam do debate representantes do Ministério Público Federal, do Judiciário, do Executivo, de entidades da sociedade civil e da academia.
Aberta ao público, a audiência acontece das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas aqui.
Confira a programação:
Manhã (9:00 às 12:30)
Abertura: Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e Presidente do Inquérito Civil Público Gilda Pereira de Carvalho
1ª mesa( duração: 1h40min)
Apresentação do Parecer da Comissão criada pela PFDC e posicionamentos dos Conselhos Federais e Entidades Civis sobre a aplicação da Lei 10.216-01 às pessoas em medida de segurança
Expositores:
Psicóloga e Advogada - Parecer da Comissão da PFDC: Luciana Musse
Presidente do Conselho Federal de Psicologia: Humberto Verona
Representante do Conselho Federal de Medicina:Emanuel Fortes Silveira Cavalcanti
Representante da RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial:Ivarlete França
2ª mesa (duração: 1h20min)
Execução das Medidas de Segurança
Coordenadora: Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Tânia Marchewka
Expositores:
Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/CNPCP:Geder Luiz Rocha Gomes
Coordenadora-Geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional/ DEPEN do Ministério da Justiça:Mara Fregapani Barreto
Coordenadora de Reinserção Social dos Hospitais de Custódia de Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - Tânia Kolker
Diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS:Janaína Penalva
Perguntas/respostas 30 min
Tarde (13:30 às 18:00)
3ª mesa (duração:1h)
Apresentação dos serviços prestados às pessoas em medida de segurança
Coordenador: Psiquiatra, Médico Sanitarista e Professor da Universidade Federal de Santa
Catarina: Walter Ferreira de Oliveira
Expositores:
Coordenador Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde:Roberto Tykanori
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental ( ABRASME) / Coordenador do Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva/ABRASCO:Paulo Amarante
Diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Heitor Carrilho:Tania Maria Dahmer Pereira
4ª mesa (duração:1h40min)
Experiências de aplicação da Lei 10.216/2001 na execução das medidas de segurança
Coordenador: Procurador Regional da República da 1ª Região
Paulo Vasconcelos Jacobina
Expositores:
Promotor de Justiça- Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos - CAODH -Ministério Público do Estado de Goiás e idealizador do Programa de Atenção ao Louco Infrator - PAILI:Haroldo Caetano da Silva
Psiquiatra Forense do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Programa de Atenção ao Louco Infrator - PAILI:Léo de Souza Machado
Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator - PAI PJ , Psicóloga Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:Romina Gomes
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:Herbert Carneiro
Diretor-Geral do Instituto de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito
Federal:Ulysses Rodrigues de Castro
Perguntas/respostas 30 min
Encerramento: avaliação e considerações nais da PFDC acerca das contribuições obtidas na audiência.