Caso Braskem: Residencial é inspecionado por MPF e MPAL para avaliar impactos de obras para mobilidade em Maceió (AL)
Moradores de loteamento no bairro do Antares buscam alternativa para amenizar impactos de nova via de ligação entre importantes avenidas da capital
Procuradoras da República discutem projeto de ampliação de via que cruza loteamento de casas no bairro Antares, em Maceió/AL(Foto: Comunicação MPF/AL)
Na tarde da última terça-feira (16), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) realizaram uma inspeção no Loteamento Terra de Antares II, em Maceió (AL), para avaliar os possíveis impactos à comunidade devido às obras de mobilidade urbana na região, especificamente quanto à nova via de ligação entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo.
Acompanhados de moradores e técnicos da Prefeitura de Maceió, da Braskem e da TPF Engenharia, as procuradoras da República Juliana Câmara, Julia Cadete e Roberta Bomfim, e o promotor de Justiça Jorge Dória, visitaram as vias existentes no loteamento e discutiram as alternativas apresentadas pelos moradores e as justificativas técnicas apresentadas pelos engenheiros responsáveis pelo projeto aprovado.
O projeto viário, que prevê a desapropriação de algumas residências para a ampliação da via, tem gerado questionamentos por parte dos moradores, que alegam não terem sido consultados previamente e defendem alternativas com menor impacto.
Durante a inspeção, representantes da Prefeitura de Maceió afirmaram que não há preferência por nenhuma das soluções e que as avaliações técnicas foram feitas, concluindo que o impacto da obra para a cidade é positivo. A Prefeitura também ressaltou que a nova via será interligada à Rota do Mar no futuro, beneficiando ainda mais a mobilidade na capital e desafogando a avenida Durval de Góes Monteiro.
Os representantes do MPF e MPAL destacaram que a atuação das instituições se baseia em critérios técnicos e que a realocação de moradores traz outros problemas diretos e indiretos, sendo uma solução extrema que deve ser evitada sempre que possível. "Qualquer que seja o encaminhamento será tomado com base em fatos objetivos. Vir aqui e constatar essa afetação reflexa do Caso Braskem é muito importante para compreender melhor toda a problemática", ressaltaram.
Representantes da comunidade também se manifestaram e se mostraram favoráveis à expansão das vias, reconhecendo os benefícios que trará para o trânsito da capital, mas solicitaram que fosse buscado o menor impacto possível.
Reunião prévia – A visita ao loteamento se deu em decorrência de reunião com representantes de moradores, em 8 de abril, quando foram apresentadas as reivindicações dos residentes que podem ser atingidos pela construção da via de ligação com o traçado projetado.
Como encaminhamento da reunião, os Ministérios Públicos enviaram um ofício à Prefeitura de Maceió requerendo manifestação formal sobre a sugestão dos moradores e a documentação relativa ao projeto. No expediente, MPF e MPAL também recomendaram, cautelarmente, a suspensão do início das obras no Antares até o recebimento das informações solicitadas. O prazo para resposta ainda está em curso.
Entenda – As obras de mobilidade urbana em Maceió estão previstas no acordo socioambiental firmado em 2020 entre o MPF, MPAL e a Braskem, que garantiu a destinação de R$ 360 milhões (Cláusula 63) para tal fim. As intervenções na mobilidade urbana da capital foram iniciadas em 2022, a partir da adesão parcial do município ao acordo.
Procedimento de acompanhamento nº 1.11.000.000653/2022-73
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