MPF pede informações sobre conjunto arquitetônico Memorial do Araguaia localizado em Xambioá (TO)
Órgãos públicos locais têm dez dias para informar sobre ações adotadas para conservação do local
Arte: PFDC
O Ministério Público Federal (MPF) quer informações sobre a situação de um monumento desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e construído em homenagem à Guerrilha do Araguaia, localizado no município de Xambioá no Tocantins, na microrregião do Bico do Papagaio. A Prefeitura Municipal de Xambioá e à Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa receberam ofício expedido pelo MPF e têm dez dias para esclarecer as medidas adotadas ou previstas para a recuperação do monumento.
Os ofícios atendem pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que possui grupo de trabalho cujo um dos objetivos é promover ações para proteção de lugares de memória do país, bem como fomentar a criação de novos. Para isso, procuradores da República estão trabalhando na identificação de projetos já existentes e que necessitem de ações do poder público relacionadas à conservação e à preservação.
Atendendo sugestão do GT Memória e Verdade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, exortou que fossem adotadas medidas para a recuperação e conservação do monumento, que, segundo informações veiculadas pela imprensa, está abandonado. O procurador da República em Tocantins, Thales Coelho, iniciou o acompanhamento do caso. “Ter um grupo de procuradores que se coloca à disposição para nos auxiliar em matérias específicas é fundamental para darmos maior efetividade às nossas ações”, afirma Coelho, que também atua como coordenador do GT Direitos Humanos e Empresas da PFDC.
Guerrilha do Araguaia - Foi um movimento de resistência armada à ditadura militar brasileira, que atuou nos estados do Pará e do Tocantins, notadamente nos municípios de São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Xambioá e Araguatins.
Instalado no Brasil em 1964, o governo militar combateu a Guerrilha do Araguaia com a promoção de diversas operações que resultaram no sequestro e na execução de opositores, seguidos de ocultação de cadáveres. O conjunto arquitetônico do Memorial do Araguaia, localizado em Xambioá, foi fundado em 2001 com a participação de moradores de vários municípios da região.
Já foram apresentadas, pelo menos, 10 denúncias contra militares envolvidos em desaparecimentos forçados – todas estão disponíveis em www.justicadetransicao.mpf.mp.br. Criado pelo MPF em 2019, o site reúne toda a atuação do órgão para reparar violações de direitos humanos ocorridas no período ditatorial no Brasil.
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