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Rio Grande do Sul

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Direitos do Cidadão
28 de Setembro de 2017 às 18h21

MPF/RS recomenda imediata reabertura da exposição “Queermuseu” em Porto Alegre

Santander Cultural tem até 24h para responder se acata a recomendação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) recomendou ao Santander Cultural a imediata reabertura da exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira” até a data em que estava previsto originalmente seu encerramento. A exposição deveria ficar em cartaz até 8 de outubro, mas foi cancelada no dia 10 deste mês. O MPF deu prazo de 24h para o Santander Cultural responder se acatará ou não a recomendação.

A recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, ressalta que os organizadores da exposição poderão adotar medidas informativas ou de proteção à infância e à adolescência em relação a eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras expostas e também medidas visando a garantia da segurança das obras e dos visitantes.

O MPF também recomenda que o Santander Cultural realize, a suas custas, nova exposição em proporções e objetivos similares à que foi interrompida, preferencialmente com temática relacionada a diferença e a diversidade, e que esta esteja aberta aos visitantes em período não inferior a três vezes o tempo em que a “Queermuseu” permaneceu sem visitação - a título de compensação pelo período em que a exposição permaneceu sem acesso ao público em geral.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes, ressalta no texto da recomendação que o precedente do fechamento de uma exposição artística causa um efeito deletério a toda liberdade de expressão artística, trazendo à memória situações perigosas da história da humanidade como os episódios envolvendo a “Arte Degenerada” (Entartete Kunst), com a destruição de obras na Alemanha durante o período de governo nazista.

Manifestação - Outro ponto destacado pelo MPF é que as obras que trouxeram maior revolta em postagens nas redes sociais não têm qualquer apologia ou incentivo à pedofilia, conforme manifestação pública - divulgada por diversos meios de comunicação - dos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul com atribuição na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que estiveram visitando as obras.

Para Fabiano, as principais polêmicas que cercaram a exposição Queermuseu seriam contornadas, em grande parte, com a inclusão de informação, por parte dos organizadores, de aviso aos responsáveis por crianças e adolescentes em relação ao teor de algumas obras existentes na exposição, mesmo que tal exigência não esteja clara no Estatuto da Criança e Adolescente.

Leia aqui a íntegra da recomendação

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