Nota de esclarecimento sobre providências na nova sede
Laudo técnico com as causas do incidente do último dia 8 será elaborado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) informa que, em relação ao incidente ocorrido no último dia 8 de maio no canteiro de obras da nova sede da instituição, a Comissão de Fiscalização e Supervisão do MPF/RR e a Empresa Oikos Construções Ltda, responsável pela obra, têm prestado todas as informações aos órgãos competentes de fiscalização de obras, segurança e meio ambiente do trabalho.
Após o ocorrido, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima (Crea/RR) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Roraima (Sintracomo) foram acionados para fiscalizarem o local do acidente. Os procuradores da República do MPF/RR também estiveram no canteiro de obras realizando vistoria.
A regularidade da obra foi constatada e foi autorizada a continuidade do serviço no canteiro de obras. Apenas a área do incidente permanece embargada para a realização de perícia. A Comissão de Fiscalização e Supervisão do MPF/RR informou à empresa sobre a proibição do exercício de qualquer atividade no perímetro da laje que caiu, bem como da violação de qualquer material na estrutura, devendo o perímetro ser integralmente preservado para fins da perícia técnica especializada.
O Instituto de Criminalística da Polícia Civil iniciou os levantamentos no local na semana passada e, dentro de aproximadamente 20 dias, deverá emitir laudo técnico sobre as causas do incidente. Até o início da semana que vem a área deve ser liberada para que sejam adotadas providências gerais para retomada do serviço.
O laudo técnico será encaminhado a todos os órgãos de fiscalização e ainda à Secretaria de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto as causas e seus efeitos junto ao contrato firmado com a empresa. O documento também estará disponível na página da transparência da construção da nova sede, no site do MPF/RR (http://www.mpf.mp.br/rr/transparencia/nova-sede/nova-sede). Todos os atos que podem ter levado ao colapso da estrutura armada e em concretagem no local estão sendo apurados no âmbito do próprio MPF, MPT, MTE e Crea/RR.
Operários - Com relação aos três operários da empresa Oikos Construções Ltda que trabalhavam no momento do ocorrido e ficaram feridos, o MPF/RR informa que um já voltou às atividades e outro continua afastado do serviço em recuperação.
O terceiro operário, ferido com mais gravidade, permanece internado no Hospital Geral de Roraima a espera de uma placa que será implantada no rosto. Devido a falta de material para a realização do procedimento cirúrgico na rede pública, a empresa tentou a transferência do paciente para a rede privada mas não houve liberação pela equipe médica. O MPF então tem cobrado da Oikos medidas no sentido de que a empresa arque com o material necessário para a realização da cirurgia o mais breve possível. A empresa ficou de atender a solicitação do MPF e garantiu que tem prestado assistência às vítimas e seus familiares.
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