Notícias
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MPF/RR propõe ação contra TAM e Gol
- Ação pede que companhias mantenham quatro vôos diários no estado
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MPF/RR contesta informações repassadas pela Funasa
- Em nota à imprensa, MPF/RR afirma que são improcedentes informações sobre liberação de pistas
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MPF/RR questiona instalação de usina de etanol Biocapital
- Licenciamento ambiental da usina deveria ser feito pelo Ibama, entre outras irregularidades.
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MPF/RR recorre da decisão que indeferiu retorno de dois voos diários para Boa Vista
- Para o MPF, redução da oferta de voos permitiu que empresas aéreas cobrassem preços exorbitantes pelas passagens, principalmente na alta temporada
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MPF/RR consegue liminar para suspender concurso do MPOG
- Provas aplicadas no dia 11 de outubro para o cargo de analista técnico-administrativo apresentaram problemas.
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MPE/RR: recebida denúncia contra deputado Mecias de Jesus
- Mecias de Jeseus é acusado de compra de votos
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MPF/RR aciona empresas aéreas para que voltem a disponibilizar mais voos em Boa Vista
- Na ação, Ministério Público Federal pede anulação de decisão da Anac que autorizou cancelamento dos voos operados pela TAM e Gol.
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MPF/RR obtém condenação de ex-prefeitos por improbidade administrativa
- Ex-prefeitos de Mucajaí foram condenados por conta de irregularidades nos convênios firmados com Ministério da Integração, Embratur e Funasa
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MPF/RR propõe ação para anular concurso do Ministério do Planejamento
- Na avaliação do MPF/RR, ocorreram graves irregularidades na aplicação das provas, no último dia 11 de outubro
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Assembleia Legislativa de Roraima suspende ação penal promovida pelo MPE
- Deputado foi denunciado pelo crime de compra de votos.
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MPF/RR recomenda anulação de provas do concurso do Ministério do Planejamento
- Para Ministério Público Federal em Roraima, houve graves irregularidades durante a aplicação das provas, em Boa Vista
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MPE/RR ajuiza representações contra propaganda eleitoral antecipada
- De acordo com o MPF, houve propaganda eleitoral antecipada.
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MPE/RR: primeira condenação por doação irregular nas eleições de 2006 no estado
- Ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima
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MPE/RR alerta sobre propaganda eleitoral antecipada no estado
- Em reunião com diretórios regionais dos partidos, Ministério Público Eletioral explicou normas eleitorais
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MPF/RR recomenda correção na lista de classificados para o vestibular do IFRR
- Devem ser excluídos da avaliação apenas os candidatos que obtiveram nota zero em uma das provas
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MPF/RR: projetos de assentamentos da reforma agrária terão licença ambiental
- Ministério Público Federal em Roraima firma termo de ajustamento de conduta com órgãos no estado
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08/06/2009 - Procurador da República toma posse no Conselho Penitenciário de Roraima
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MPF/RR recomenda cancelamento de descontos em contracheque de professores sindicalizados
- Sinter também deve restituir valores a quem não autorizou o abatimento referente ao pagamento de honorários advocatícios
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MPF/RR recomenda que IFRR amplie prazos de inscrição para processos seletivos
- Recomendação pede que instituto reabra novo período de inscrição
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MPE/RR propõe, em dois meses, quase 200 ações por doações irregulares de campanha
- As representações foram embasadas em informações encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral
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Novo telefone do Ministério Público Federal em Roraima
- Telefone geral é (95) 3198-2000 e o do atendimento ao público é (95) 3198-2048
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MPF/RR recomenda reforço no policiamento da Raposa Serra do Sol
- Recomendação pede reforço principalmente na região de entreda da terra indígena.
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MPE/RR: deputado estadual Chico Guerra é denunciado por compra de votos
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MPF/RR retorna para o prédio sede
- Procuradoria da República volta a funcionar na rua General Penha Brasil, nº 1,255, após reformas
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MPF/RR: sentença impede cobrança de taxa para registro de diploma
- Universidade Federal de Roraima cobrava R$ 250 para efetivar o registro dos diplomas das faculdades privadas
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Liberação de acesso à ponte sobre o rio Tacutu (RR) é suspensa
- Objetivo é evitar tráfico de pessoas, contrabando, descaminho e ocorrência de tráfico internacional de entorpecentes na fronteira Brasil-Guiana
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MPE/RR denuncia deputado estadual José Reinaldo por compra de votos
- O crime teria ocorrido em 2004, quando José Reinaldo foi eleito vereador
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Copa 2014: Caixa suspende contrato que libera recursos para Roraima
- Instituição financeira atende recomendação do MPF/RR e suspende repasse de recursos públicos ao Estado para construção de novo estádio de futebol
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Vestibular 2011: UFRR acata recomendação do MPF/RR e concede vista das provas de redação
- A universidade informou que oportunizará, durante o prazo de interposição de recursos, vista das provas escritas, bem como do espelho de correção e pareceres da banca examinadora
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Copa 2014: MPF/RR recomenda anulação de convênio para construção de estádio de futebol
- Ação tem caráter preventivo e visa defender o patrimônio público, primando pela busca da legalidade e da moralidade administrativa, evitando o desperdício de recursos públicos federais.
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MPF/RR recomenda à Universidade Federal que conceda vista de provas do vestibular 2011
- Prova foi aplicada no último domingo, 28 de novembro
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MPF/RR: Audiência pública orienta adoção de medidas de combate ao mosquito da dengue
- Dengue tipo 4 reapareceu no Estado após 28 anos sem registro no Brasil
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PRE/RR: TSE cassa registro de ex-governador de Roraima
- Decisão atende pedido da PRE/RR
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PRE/RR denuncia candidatos por compra de voto
- Ação foi proposta ontem, 19 de outubro, contra Chico das Verduras e George da Silva Melo
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MPF/RR firma acordo com Funasa para controle de voos
- Assinatura do acordo tem por objetivo estabelecer maior efetividade na contratação de empresa para prestação dos referidos serviços, bem como criar mecanismos de controle e monitoramento de gastos com horas de voo realizadas pela Funasa
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A pedido da PRE/RR, Justiça determina retirada de painel luminoso
- Foi concedido prazo de 24 horas para retirar propaganda irregular
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MPF/RR apura falta de alimento na cadeia pública de São Luiz do Anauá
- Fornecimento de alimentação aos presos teria sido suspenso por falta de pagamento
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Compra de voto: ação da PRE/RR limita saque em agências bancárias
- A medida visa reprimir e prevenir a captação ilícita de sufrágio, diminuindo a possibilidade de compra de votos às vésperas do pleito eleitoral
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MPF/RR: procuradora participa de curso sobre saúde, migração e tráfico de mulheres
- Procuradora falou sobre a atuação do MPF no combate ao tráfico de mulheres
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MPF/RR recomenda adoção de medidas para combate à dengue
- Segundo procuradora da República, ações não estão sendo intensificadas como deveriam, contribuindo para o alto índice de doença no estado
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MPF/RR exige censo escolar e projeto político pedagógico da edução indígena
- Dois termos de ajustamento de conduta preveem o atendimento de todas as escolas estaduais indígenas na execução anual do Censo Escolar da Educação Básica e a implantação do Projeto Político Pedagógico nessas unidades de ensino
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PRE/RR: negados quatro registros de candidatura
- Entre os registros negados está o de Namis Levino Filho, ex-gestor no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, que teve contas rejeitadas pelo TCU
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A pedido do MPF/RR, Anac autoriza voos para atender emergências em áreas indígenas
- Empresa aérea responsável pelos voos poderá realizar o transporte de passageiros e carga, como medicamentos e alimentos, desde que cumpra as exigências legais
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MPF/RR se reúne com instituições para solucionar falta de escolas na reserva Yanomami
- O objetivo do encontro foi tratar da realização do Censo Escolar 2010 nas escolas indígenas
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MPF/RR consegue na Justiça anulação do concurso do IFRR
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima deve fazer outra prova
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23/07/2010 – Ministério Público Federal fiscaliza utilização indevida de servidores públicos em campanha política
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PRE/RR fiscaliza utilização indevida de servidores públicos em campanha política
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Ex-prefeita é condenada por improbidade a pedido do MPF/RR
- Ex-prefeita de Rorainópolis, Otília Pinto deverá devolver aos cofres públicos verbas repassadas pela União
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MPF/RR pede anulação de concurso para professor do Instituto Federal Tecnológico
- Segundo ação, forma como concurso foi conduzido fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade
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MPF/RR: divulgação de pesquisa eleitoral sem registro será considerada ilegal
- Procuradoria Rregional Eleitoral em Roraima representa contra veículo de comunicação e jornalista por divilgação de pesquisa de opinião sem registro
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MPF/RR: STJ recebe denúncia contra ex-governador e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
- Em menos 60 dias segundo conselheiro do TCE de Roraima é afastado do cargo acusado de envolvimento no “Caso Gafanhoto”, esquema de corrupção conhecido nacionalmente por desviar dos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões, por meio da inclusão de servidores “fantasmas” na folha de pagamento
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MPF/RR: Justiça determina afastamento do prefeito de Caroebe
- Ele é acusado de não prestar contas de convênio com o Ministério da Defesa
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MPF/RR encaminha recomendação ao ICMBio
- Medida visa garantir a criação e a expansão de unidades de conservação nas áreas definidas pela União no estado de Roraima
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MPF/RR entra com ação para coibir prática ilegal de mineração em terra indígena
- Ação pede que sejam negados todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral em terras indígenas
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MPF/RR: condenados ex-prefeitos acusados de desvio de recursos da União
- Fraude chegou a R$ 1 milhão. O recurso era oriundo de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual vice-governador do Estado, Francisco de Assis Rodrigues, e destinado ao plantio de mudas de café em municípios de Roraima
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BR-174: MPF/RR encaminha recomendação para retomada de obras
- Obras encontram-se paralisadas
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MPF/RR realiza inspeção na BR-174
- Obra vem sendo realizada com recursos do Ministério dos Transportes
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MPF/RR exige que Caixa Econômica Federal cumpra lei da fila
- Lei determina que cliente passe, no máximo, 30 minutos diante dos caixas das instituições financeiras, de modo a evitar espera abusiva em filas
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MPF/RR denuncia irmão de vice-governador e outras seis pessoas por fraude em licitações
- Fraudes aconteciam com intuito de desviar recursos da União oriundos de emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal e atual vice-governador do estado de Roraima, Francisco de Assis Rodrigues, que também participava do esquema
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TRF1 anula provas objetivas do concurso para técnico judiciário em Boa Vista
- Novas provas serão realizadas em setembro. TRF1 divulgará local de realização do certame
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Justiça determina realização imediata de concurso para agente de endemias em Boa Vista
- O município tem 60 dias para realizar o concurso
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MPF e MPT/RR exigem concurso para contratação de agentes de combate às endemias em Boa Vista
- Ação civil pública visa garantir direitos constitucionais
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MPF/RR denuncia coordenadora do concurso público do TRF1 por falsidade ideológica
- Descumprimento do exigido no edital e tratamento desigual proferido aos candidatos motivaram o Ministério Público Federal em Roraima oferecer a denúncia
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MPF/RR pede suspensão do concurso para técnico judiciário do TRF1
- A ação foi motivada por denúncias apresentadas por candidatos
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PRE/RR entra com 299 representações por doações irregulares
- Alvos são 32 pessoas físicas e 267 pessoas jurídicas que fizeram doações acima do limite legal para as campanhas eleitorais de 2010
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MPF/RR recomenda proteção de ruínas e sítio arquelógico do Forte São Joaquim
- Área é considerada Patrimônio Histórico Nacional
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Justiça acata pedido do MPF/RR e determina que Aeronáutica aceite casados em curso de formação
- A decisão tem efeito apenas no estado de Roraima, mas o MPF quer que a medida seja ampliada para todo o país.
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MPF/RR: curso para agente de saúde contratado sem concurso deve ser suspenso
- Medida visa garantir o cumprimento da Lei 11.350/06 que rege sobre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, bem como da Constituição Federal.
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MPF/RR recorre e pede que Gol e TAM retomem voos
- Na decisão, juiz quer que companhias aéreas limitem emissão de bilhetes por meio de programas de milhagens. Magistrado entende que este seria o motivo da superlotação dos voos no Estado
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MPF/RR pede interdição da faculdade Fatebov
- Convenção de Ministros do Evangelho das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus é acusada de conduzir com má-fé instituição de ensino
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MPF/RR recomenda Sesai adoção de medidas para manter prestação de saúde indígena
- Decreto transferiu competência da prestação de serviço da Funasa para Secretaria Especial de Saúde Indígena
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MPF/RR se reúne com índios yanomamis para tratar de educação indígena
- Procurador ouve as demandas apresentadas pelos índios
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MPF/RR recomenda suspensão imediata de transferência de terras da União para Estado de Roraima
- O MPF levantou dados que apontam que o MPF estaria realizando a transferência de terras sem o devido cumprimento das imposições legais previstas
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MPF/RR instaura inquérito para apurar obra de acessibilidade em complexo poliesportivo
- Obra é realizada por meio de convênio entre Ministério do Turismo e Prefeitura de Boa Vista
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Instituições de Roraima firmam parceria fiscalizar cumprimento de acordo sobre dengue
- Acordo foi firma no início do mês
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MPF/RR: Ex-governador vai continuar respondendo por improbidade administrativa
- Neudo Ribeiro Campo responde a ação no Caso Gafanhoto
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MPF/RR exige concurso para maior efetividade no controle e combate à dengue
- Sete municípios assinaram TAC para sanar irregularidades
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MPF/RR: instituições apresentam plano de combate a trabalho escravo para 2011
- A iniciativa ocorreu em virtude da II semana Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
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Instituições em Roraima se reúnem para traçar estratégia de atuação conjunta contra trabalho escravo
- De 27 de janeiro a 3 de fevereiro, acontece a II Semana Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Em Roraima, instituições irão atuar com foco na prevenção
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A pedido do MPF/RR, Justiça determina demolição de casa de ex-governador
- Imóvel encontra-se a 18 metros da fronteira do Brasil com a Venezuela
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PRE/RR representa contra senador e governador por compra de votos
- Outros candidatos também foram alvo de representação; balanço das ações eleitorais da PRE/RR foi divulgada na quarta-feira
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MPF/RR visita Pedra Pintada
- Pedra Pintada, um dos sítios arqueológicos que integra o Patrimônio Cultural Brasileiro
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MPF/RR pede esclarecimentos sobre andamento das obras do estádio Canarinho
- Objetivo e analisar se prazos e repasses de recursos estão ocorrendo dentro da normalidade
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PRE/RR: instituições definem plano de fiscalização de concurso neste final de semana
- Procurador Leonardo (ao centro) durante fiscalização do concurso da área de saúde
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MPF/RR participa de Assembleia Geral da Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos
- Procurador Fernando Pacheco (em pé) anunciou recomendações do MPF à SESAI para saúde indígena
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MPF/RR expede quatro recomendações para melhoria da saúde indígena
- Ação civil pública também prevê melhorias e tramita na Justiça Federal em Roraima
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PRE/RR denuncia deputado estadual por crime eleitoral
- Acusado teria alugado veículos com recursos da Assembleia Legislativa para beneficiar candidatura do irmão ao cargo de vereador e do prefeito eleito de Caracaraí
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PRE/RR recorre para que governador de Roraima e vice tenham diploma cassado
- Decisão do TRE/RR foi pela aplicação de multa mínima prevista em lei
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MPF/RR propõe mais uma ação de improbidade contra procurador da Fazenda Nacional
- Esta é a 13ª ação de improbidade relativa a irregularidades na execução fiscal de dívidas existentes perante a Fazenda
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MPF/RR vai continuar fiscalização do concurso da prefeitura
- As provas para os cargos administrativos e professor ocorrem nos dias 15 e 16 de dezembro
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MPF/RR: adiado julgamento que pode resultar na condenação do vereador Dunga
- Vereador foi condenado a pena de três anos de reclusão e 12 dias multa, no valor de 2 salários mínimos cada, pela prática do crime de corrupção eleitoral ocorrida nas eleições de 2008
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MPF e MP/RR conseguem suspensão de liminar e concurso da Prefeitura de Boa Vista será realizado
- Momento da reunião sobre fiscalização do concurso da Prefeitura de Boa Vista
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PRE/RR manifesta-se pela continuidade de representação eleitoral contra Chico das Verduras
- Acusado teria praticado crime eleitoral nas eleições de 2010 quando concorreu ao cargo de deputado federal
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MPF/RR denuncia cinco pessoas acusadas de fraudar licitações
- Acusados estariam beneficiando empresas e desviando recursos destinados à merenda escolar
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MPF/RR quer que veículos apreendidos sejam leiloados
- Ministério Público Federal quer que o valor arrecadado com a venda dos veículos seja depositado em uma conta da Justiça até o término do processo, quando será decidido se o valor será devolvido ao proprietário, ou será revertido à União
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MPF/RR quer que Conselho Regional de Enfermagem altere regime de contratação previsto em concurso
- Ação pede retificação do edital em 48 horas
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Órgãos de controle organizam seminário para orientar prefeitos e vereadores eleitos em Roraima
- Objetivo é buscar melhores práticas de gestão e administração nos municípios
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MPF expede recomendação à UFRR para evitar acumulação ilegal de cargos públicos
- Denúncias apontam irregularidades no regime de dedicação exclusiva para professor
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MPF/RR quer que União e estado de Roraima reajustem os valores do TFD
- Valores da ajuda de custo não recebem reajuste há mais de 5 anos
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MPF/RR recomenda fiscalização de ocupações irregulares na Serra do Tepequém
- A Constituição do Estado de Roraima declara a Serra do Tepequém como patrimônio histórico, turístico, social, artístico, ambiental e cultural roraimense