Escola Judiciária do TSE organiza I Jornada de Direito Eleitoral
Evento recebe propostas de enunciados até dia 12 de março
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promove, até 10 de maio, a I Jornada de Direito Eleitoral, evento acadêmico e científico para produzir e consolidar enunciados para posterior debate e disponibilização à comunidade jurídica eleitoral. Voltada a magistrados, membros do MP, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores e demais especialistas, o evento analisará normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adaptando-o a inovações, com a aprovação de enunciados que oito Comissões de Trabalho vão analisar.
O evento tem duas fases: preliminar (até 22/4); e de discussão e deliberação (6 a 10/5). As propostas de enunciados podem ser enviadas até amanhã (12/3) pelo endereço eadeje.tse.jus.br. Em 10 de maio, haverá a sessão plenária para a apresentação, discussão e aprovação final de proposições selecionadas nas Comissões Temáticas de Trabalho.
A coordenação do evento é do vice-presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, e os enunciados aprovados serão publicados até 20 de maio no portal do TSE. Organizado pela EJE/TSE, o evento tem apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Confira os temas das Comissões Temáticas de Trabalho:
1 - Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação Eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor.
2 - Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos.
3 - Propaganda Política (Propaganda Eleitoral, Partidária, Intrapartidária). Propaganda no Rádio e TV. Propaganda de Rua e Propaganda na Internet. Direito de Resposta. Poder de Polícia. Representações. Pesquisas eleitorais.
4 - Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas.
5 - Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral.
6 - Crimes Eleitorais e processo penal eleitoral.
7 - Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados.
8 - Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.
Para mais informações: https://eadeje.tse.jus.br/course/view.php?id=151
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