MPF/RJ denuncia 12 pessoas envolvidas em crimes nos contratos entre Petrobras e SBM Offshore
Denunciados devem responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou nesta quinta-feira (17) denúncia à 3ª Vara Federal Criminal do Rio contra 12 pessoas por crimes relacionados a contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore, que envolviam na maioria das vezes o afretamento de navios-plataforma, conhecidos como FPSO (Floating Production Storage and Offloading, em português Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência).
Entre os denunciados, estão os ex-empregados da Petrobras Pedro José Barusco Filho (ex-Gerente-Executivo de Engenharia), Paulo Roberto Buarque Carneiro (membro de Comissão de Licitação de diversos FPSOs), Jorge Luiz Zelada (ex-Diretor Internacional) e Renato Duque (ex-Diretor de Serviços), os ex-agentes de vendas da SBM no Brasil Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, além dos executivos da SBM Robert Zubiate, Didier Keller e Tony Mace.
Veja a íntegra da denúncia aqui.
De 1998 a 2012, com o uso de empresas offshore de fachada, houve pagamentos indevidos na Suíça de pelo menos US$ 46 milhões de dólares, relativos aos contratos dos navios FPSO II, FPSO Espadarte (Cidade de Anchieta), FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Capixaba, turret da P-53, FPSO P-57 e monoboias da PRA-1.
A denúncia do MPF abrange ainda a contribuição pedida por Renato Duque aos agentes da SBM, no valor de US$ 300 mil dólares, para a campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2010. Integrantes da direção atual da SBM estão sendo denunciados por favorecimento pessoal, por terem adotado condutas tendentes a evitar ação penal contra algumas das pessoas envolvidas em atos de corrupção.
Outro contrato no qual houve crime de corrupção, porém não relacionado à SBM, foi o do navio Campos Transporter, que foi objeto de afretamento pela Petrobras junto à empresa Progress Ugland, representada por Julio Faerman, tendo havido a atuação de seu então CEO Anders Mortensen e o recebimento de vantagens indevidas por Pedro José Barusco Filho.
A denúncia do MPF, feita a partir de investigação a cargo dos procuradores da República no Rio de Janeiro Renato Oliveira, Leonardo Freitas e Daniella Sueira, baseou-se em análise de informações bancárias, cambiais e fiscais, que corroboraram provas obtidas por meio de colaborações premiadas homologadas na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, bem como em provas obtidas em pedidos de cooperação internacional, principalmente os respondidos por Holanda e Inglaterra.
Cooperação – A obtenção das provas nesses países contou com a participação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, que foi a responsável por enviar as solicitações para colher depoimentos e cópias de documentos referentes a vantagens indevidas pagas pela empresa holandesa SBM Offshore a empregados da Petrobras. Além disso, a SCI pediu informações bancárias dos investigados que mantinham contas em instituições financeiras da Suíça.
Em relação a Julio Faerman, a SCI encaminhou ao Departamento Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) pedido de cooperação jurídica internacional dirigido à Suíça, com a finalidade de obter a repatriação R$ 54 bilhões de dólares. Esse valor é decorrentes do termo de colaboração premiada de Faerman e que foi homologado judicialmente pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Até o momento, foram efetivamente recuperados em procedimentos de colaboração premiada, entre multas e repatriação, mais de R$ 96 milhões de reais, a maior parte com a cooperação de autoridades suíças.
Confira a lista completa de denunciados e os crimes cometidos:
1) Jorge Luiz Zelada: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
2) Julio Faerman: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
3) Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa}
4) Pedro José Barusco Filho: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
5) Paulo Roberto Buarque Carneiro: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
6) Renato de Souza Duque: corrupção passiva, associação criminosa
7) Robert Zubiate: corrupção ativa, associação criminosa
8) Didier Henri Keller: corrupção ativa, associação criminosa
9) Anthony ("Tony") John Mace: corrupção ativa, associação criminosa
10) Bruno Yves Raymond Chabas: favorecimento pessoal
11) Sietze Hepkema: favorecimento pessoal
12) Philippe Jacques Levy: favorecimento pessoal
13) Anders Mortensen: corrupção ativa