Raquel Dodge defende arcabouço jurídico brasileiro para o combate ao terrorismo
Procuradora-geral da República participa conferência internacional na França e destaca avanços legais e jurídicos no enfrentamento ao crime
Foto: Divulgação/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (26), em Paris, na França, que o Brasil possui instrumentos legais, jurídicos e de controle suficientes para atuar na prevenção e no combate ao terrorismo. Dodge participa, desde ontem, da Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Terrorismo. Realizado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o evento reúne cerca de 500 especialistas e 80 ministros de 72 países. Além da procuradora-geral da República, outras autoridades brasileiras, como os ministros da Justiça, Torquato Jardim e da Segurança Institucional, Sérgio Erchegoyen, participam das atividades.
Além de acompanhar os paineis que integram a programação da conferência, Raquel Dodge mantém encontros bilaterais com autoridades com atuação referente ao tema. Um dos encontros foi com o procurador de Paris, François Molins. No evento, Molins, que é o curador da República perante o Tribunal de Grande Instance de Paris, informou que as autoridades francesas já identificaram mais de 400 financiadores do Estado Islâmico (EI), que atualmente é a principal célula responsável por ataques terroristas no mundo. A conferência de Paris será encerrada nesta quinta-feira (26) pelo presidente francês, Emmanuel Macron. A PGR permanecerá em Paris na sexta-feira (27), quando terá uma série de encontros com integrantes do Ministério Público francês.
Nos encontros realizados na OCDE, Raquel Dodge lembrou os avanços conquistados pelo Brasil no últimos anos, seja na aprovação de leis como a 13.260/16 - que criminaliza o terrorismo e o seu financiamento - , seja com combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, seja na estruturação de órgãos que atuam na inteligência. E destacou o papel do Ministério Público Federal (MPF) nesse processo de enfrentamento ao crime. “O MPF é a principal instituição na persecução penal do terrorismo e no financiamento deste, e tem cumprido o seu trabalho com responsabilidade em várias frentes: na melhoria do marco regulatório, fazendo cooperação internacional, participando da capacitação e avaliação do enfrentamento feito por outros países e agindo em juízo”, exemplificou.
O alinhamento da atuação nacional com prioridades internacionais em relação ao combate ao terrorismo foi outro ponto mencionado pela PGR. Ela frisou que o Brasil tem atuado de forma integrada aos objetivos do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Disse ainda que, graças ao trabalho firme e institucional de órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário tem tomado decisões que tornam o sistema de justiça mais resolutivo e célere.
É o caso, segundo Raquel Dodge, do entendimento sobre a possibilidade de execução de pena após decisão de segunda instância e a homologação de acordos de delação com previsão de reparação dos danos. “Em consequência dessas decisões já recuperamos muito dinheiro público que havia sido desviado; conseguimos recuperar recursos que estavam em bancos da Suíça, conseguimos extradição de condenados e estamos com elevado nível de cooperação internacional”, pontuou, completando que o bloqueio de bens resultados de crimes – uma das demandas da OCDE – tem sido resolvido pela via judicial, “de modo coerente com a tradição do direito brasileiro”.
Documento de Paris – No evento "Não há dinheiro para o terror - Conferência de luta contra o financiamento do Isis e da Al-Qaeda", cerca de 70 países se comprometeram a combater o financiamento de grupos e ações terroristas associados ao Isis e à Al-Qaeda. Entre as estratégias estão o reforço da análise, coleta e compartilhamento de informações entre os países participantes, formação de parcerias entre as unidades de inteligência financeira e a intensificação do combate às transações anônimas. O fortalecimento e a visibilidade de atores como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF) também foram listados como imprescindíveis para o sucesso no enfrentamento às ações desses grupos.
O documento, que traz ações de combate ao financiamento das atividades terroristas, aponta a importância de se aprimorar a cooperação internacional por meio de medidas como a divulgação de decisões para congelar bens de pessoas envolvidas no ilícito e do apoio a estados com poucos recursos e ferramentas para enfretar o terrorismo, com a capacitação de especialistas. Em 2019, o grupo de 70 países se reunirá novamente na Austrália para avaliar o andamento dos compromissos assumidos na França.
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