Celso Três será novo procurador natural de casos em apuração na Greenfield
Designação decorre de edital público e visa dar continuidade às investigações. Titular do ofício está afastado para função administrativa
Foto: João Américo/Secom/MPF
O procurador da República Celso Três, lotado na unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Novo Hamburgo (RS), será o novo procurador natural dos casos em investigação na Operação Greenfield. A definição consta de despacho do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que também prevê a redistribuição das ações penais e por improbidade administrativa já ajuizadas entre os ofícios da Procuradoria da República no Distrito Federal que não estejam com designação suspensa. A decisão é resultado de providências adotadas pela administração do MPF desde o início de outubro com o propósito de garantir a continuidade das investigações que envolvem desvios em fundos de pensão. É que, desde aquela data – em decorrência de permuta interna –, o ofício ao qual os casos estão vinculados está sem procurador natural. O titular está desonerado para o exercício do cargo de procurador-chefe da unidade.
No documento, Jacques de Medeiros afirma tratar-se de situação “excepcionalíssima, grave” e que “não comporta mais delonga na adoção de uma solução que a equacione”. Lembra ainda que a situação – ofício sem o procurador natural atuando – permite a distribuição dos feitos entre os demais procuradores da unidade. No entanto, antes que essa providência fosse adotada, a Administração inovou e lançou edital em que todos os membros do MPF foram consultados quanto ao interesse em assumir a condição de procurador natural do caso Greenfield. Aos interessados foi oferecido o mesmo tratamento dado ao ex-procurador natural: exclusividade e colaboração voluntária de mais procuradores.
Em resposta à consulta (Edital 100 de 6/11/2020), apenas o procurador Celso Três se ofereceu para assumir o caso. Para Jacques de Medeiros, o fato revela que o caso Greenfield cresceu baseado em uma estrutura artificial distinta do que se pode classificar como ordinário de um ofício do MPF. Por outro lado, em respeito à Lei 13.024 (art.2 º § 4º), que autoriza “a redistribuição dos feitos vinculados ao ofício, cujo titular estiver afastado, para dois ou mais membros do Ministério Público da União”, a decisão foi no sentido de dividir o acervo em dois grupos: um reunindo processos judicializados com denúncia e/ou ação de improbidade, e outro com procedimentos em fases investigatórias.
Ao explicar os critérios considerados na decisão de redistribuir ao novo procurador natural os feitos em apuração, o vice-PGR frisou a complexidade dos casos, a importância de atuação conjunta com colaboradores e a necessidade de “compreensão do conjunto do problema e nos quais deve haver risco maior de prescrição”. Já os processos penais e ações de improbidade, conforme pontua Jacques de Medeiros, têm maior autonomia e identidade definida, sendo mais fáceis de serem assumidos por um novo procurador, podendo recair sobre qualquer um dos membros da unidade.
Sobre a disponibilidade externada por Celso Três ao se inscrever no edital, o vice-PGR afirmou ser um alento para aposentados e pensionistas atingidos pelas operações financeiras investigadas. “Trata-se de experiente membro do Ministério Público, com notáveis trabalhos já realizados na instituição, acostumado a investigações de grande porte, dotado de coragem e inteligência extraordinárias, e forjado na sua carreira com valores de seletividade, prioridade e resolutividade aperfeiçoados em gigantesca capacidade de trabalho”, pontua o vice-PGR em um dos trechos do documento. A portaria com a designação de Celso Três para o caso será publica nesta quinta-feira (26).
Em relação ao fato de o novo procurador natural não residir no Distrito Federal, Jacques de Medeiros frisa que a adoção de processos e procedimentos eletrônicos resolve a questão da territorialidade. O vice-PGR lembrou ainda que, durante o andamento das investigações, a Greenfield contou com colaboração de procuradores lotados em outras unidades do MPF que trabalharam por meio de plataforma eletrônica da instituição. De acordo com o despacho, Celso Três poderá contar, pelos próximos 60 dias, com o auxílio de sete procuradores da República: Anderson Wagner Gois dos Santos, Hugo Elias Silva Charchar, José Maria Castro Panoeiro, Leandro Musa de Almeida, Michel Francois Drizul Havrenne, Sara Moreira de Souza Leite e Thais Stefano Malvezzi. Nesse período, deverá ser feito um dimensionamento do volume e da força de trabalho necessária ao seu equacionamento.
Próximos passos – O documento de sete páginas também destaca a importância de que a Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR/MPF) se envolva e acompanhe de perto o esforço para a preservação da unidade institucional. Menciona o ofício em que o ex-procurador natural do caso informa a existência de 77 blocos de feitos no âmbito da operação. De acordo com o vice-PGR, esses feitos serão distribuídos conforme o estágio em que estiverem — investigação ou ação já ajuizada. Medeiros deixa claro que o novo procurador natural poderá devolver os feitos que se afastarem do núcleo duro da operação (fundos de pensão) para a Procuradoria da República no Distrito Federal, “eis que inadequadamente incluídos no caso Greenfield”.
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