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Entenda o caso

Esquema geral - Maus CaminhosO nome do caso, “Maus Caminhos”, é uma referência ao nome da entidade Instituto Novos Caminhos (INC), utilizada pelo grupo criminoso para viabilizar a maior parte dos desvios e fraudes envolvendo recursos da pasta de saúde no Estado do Amazonas. Assim como ocorreu com a Operação Lava Jato, embora a investigação tenha ganhado diferentes nomes a cada nova fase, o nome inicial se consagrou.

A Operação Maus Caminhos é a investigação de corrupção com maior volume de recursos públicos, agentes públicos da alta cúpula envolvidos e número de fases de desdobramentos já conduzida pelos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. O valor preciso dos desvios praticados pela organização criminosa ainda não foi definido, devido ao fato de que há frentes da investigação ainda em aberto, mas estima-se que ultrapasse a casa dos R$ 50 milhões.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal (MPF) que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

O começo do caso - A primeira fase da operação, deflagrada em setembro em 2016, identificou e prendeu os líderes e principais agentes do grupo que desviou milhões em recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas, por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.

A organização criminosa identificada, nesse primeiro momento, tinha como líder principal o médico e empresário Mouhamad Moustafa. Ele contava ainda com a atuação de uma gerente para os negócios escusos de suas empreitadas e de outros funcionários de suas empresas que exerciam importantes funções administrativas no esquema, além de um grupo de quatro empresas por meio das quais conseguia reverter parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados de volta para si.

Destaque - superfaturamento 400% Maus Caminhos

Nesse esquema, quebras de sigilo fiscal e bancário revelaram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração da primeira fase indicou a prática de desvios milionários por meio de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Uma das fraudes identificadas ocorreu no processo de aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade em que o INC pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de mais de R$ 1 milhão por um serviço que poderia ser adquirido pelo Estado pelo valor real de cerca de R$ 318 mil – valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema, o que representa um superfaturamento de quase 400%.

Além disso, a organização criminosa contava com um braço armado, composto por policiais civis e militares, que trabalhavam de forma irregular a serviço da cúpula, exercendo os mais variados papéis, desde simples seguranças e vigias, até o de torturadores e cobradores de dívidas. O coronel da Polícia Militar Aroldo Ribeiro, ex-comandante da corporação no Amazonas, era o chefe do braço armado e recebia R$ 10 mil mensais por serviços de segurança privada, efetivados ilegalmente por ele mesmo e por outros policiais civis e militares de sua confiança.

O núcleo político

Fluxograma indicando as ligações entre as principais peças do núcleo político da organização criminosa

Com o avançar das investigações, quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático revelaram que as ligações do grupo criminoso para praticar os desvios milionários iam além do empresariado: em mensagens identificadas no telefone pessoal de Mouhamad Moustafa, foram identificadas diversas conversas com menções expressas a pagamentos sistemáticos de propina e troca direta de favores financiados pelo líder da organização em favor de cinco secretários de Estado de diversas pastas e do governador do Amazonas à época dos fatos, José Melo de Oliveira.

Conforme as investigações que culminaram com a deflagração de outras duas fases da Operação Maus Caminhos – Operação Custo Político e Operação Estado de Emerência –, durante o governo Melo, os gestores públicos denunciados eram diretamente beneficiados por um esquema de distribuição de propina e outras vantagens, criado para manter e colaborar com os desvios de verba pública.

Propinas mensais - O nome da Operação Custo Político é uma referência à expressão utilizada por um dos investigados para denominar as vantagens indevidas (propinas) pagas aos ex-secretários e outros servidores públicos. Já a Operação Estado de Emergência foi batizada em referência à situação de calamidade que se encontrava a prestação de serviços públicos de saúde no Estado, sendo decretado pelo então governador, em 31 de agosto de 2016, o estado de emergência econômica na saúde estadual, mês anterior à deflagração da primeira fase da Operação Maus Caminhos.

Transcrições de escutas telefônicas, fotos e mensagens de texto trocadas entre Mouhamad e os demais membros do núcleo financeiro do grupo revelaram que secretários e o próprio governador receberam propinas mensais que chegavam a até R$ 133 mil ao longo de vários meses, além de viagens, hospedagens em hotéis de luxo, veículos e outras vantagens a terceiros, em troca de garantir tratamento privilegiado na concessão de contratos superfaturados por meio de dispensa ilegal de licitação e na priorização de pagamentos fora da ordem cronológica pelo Estado.

ceptações telefônicas de conversas entre Mouhamad e secretários de Estado

Participavam do núcleo político o irmão de José Melo e ex-secretário de Administração e Gestão do Amazonas Evandro Melo; o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho; e duas servidoras da Susam, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida. Esta última foi secretária-adjunta executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES).

O núcleo empresarial

Já nas primeiras apurações do caso, os órgãos de fiscalização e controle envolvidos identificaram que, embora não fosse proibida a contratação de empresas para o fornecimento de serviços e materiais, os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos na gestão das três unidades de saúde sob sua responsabilidade eram apenas três empresas, quais sejam, Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).

Com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, foi verificado que a organização social e as empresas privadas constituíam-se, na verdade, em um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa, pois ficou caracterizada confusão patrimonial e operacional entre todas as pessoas jurídicas, de modo que a organização social caracterizava-se apenas como um disfarce para que, na prática, as empresas de Mouhamad prestassem serviços e vendessem material ao Estado do Amazonas sem necessidade de se submeter à licitação.

A CGU e a Polícia Federal constataram ainda a contratação direta de empresas, sem obediência a procedimento prévio de seleção, superfaturamento e pagamentos realizados pelo INC sem a devida prestação do serviço ou entrega de material, o que caracteriza o crime de dispensa indevida de licitação e peculato, pelos quais todos os empresários e administradores das empresas envolvidas foram denunciados civil e criminalmente pelo MPF à Justiça.