PEC 5/2021: Ato Público alerta para risco à independência e autonomia dos Ministérios Públicos
Ato Público foi realizado na manhã desta segunda-feira (18/10)
(Foto: Laura Chaud. Ascom MPGO)
Com a presença de membros do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual (MPGO), dos Ministérios Públicos de Contas junto a Tribunais de Contas (TCE-GO e TCM-GO), além dos representantes das respectivas associações de classe (Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Goiana do Ministério Público (AGMP)), foi realizado, na manhã desta segunda-feira (18), Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021 e pela independência do Ministério Público.
No evento, o MPF em Goiás foi representado pelos procuradores da República Alexandre Moreira Tavares dos Santos (procurador-chefe substituto da PR-GO) e Mariane Guimarães de Mello Oliveira (representando a ANPR).
Segundo o procurador da República Alexandre Moreira, a consequência prática à atuação dos MPs, com a edição da PEC nº 5/2021, é que seja colocada em risco a defesa da sociedade. Para ele, a Constituição Federal de 1988 trouxe os princípios da autonomia institucional e da independência funcional que possibilitam um efetivo enfrentamento à corrupção e ao crime organizado, bem como a defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade.
Para o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, a PEC nº 5/2021 interfere na atuação do Ministério Público e, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara Federal, sua aprovação precisa ser debatida com a sociedade. “Não queremos um controle do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que preserve mais a política do que a técnica; nós lutamos por um Ministério Público livre e que defenda a sociedade”.
Clique aqui e leia a Nota Técnica da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sobre a PEC 5/2021.
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MPF/GO, MPT e MPGO posicionam-se contra a aprovação da PEC nº 5/2021.
(Com informações da Ascom do MPGO).
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