PFDC destaca posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil
Questão foi tema do primeiro“Espaço Debate”, programa de entrevistas
lançado pela ESMPU para debater assuntos da agenda nacional
Além de violar cláusula pétrea da Constituição Federal, a redução da maioridade penal afronta parâmetros e diplomas internacionais de proteção dos direitos humanos que o Estado Brasileiro tem o compromisso de cumprir". A afirmação foi feita pelo
procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, durante o Espaço Debate, programa de entrevistas lançado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para debater assuntos da agenda nacional.
Dados apresentados pelo PFDC destacam que todos os países que reduziram a idade penal não diminuíram seus índices de violência e que, atualmente, 70% das nações definem essa como a idade penal mínima.
Acerca do tema, o procurador federal dos Direitos do Cidadão também abordou o mito da impunidade de adolescentes infratores, o impacto do aumento do encarceramento em um sistema carcerário já colapsado, a responsabilidade de programas policialescos na incitação à violência e caminhos para a efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A íntegra da entrevista pode ser acessada pelos perfis da ESMPU nas mídias sociais: YouTube (www.youtube.com/escolampu), Facebook (www.facebook.com/esmpu) e Twitter (@escolampu). O público ainda poderá interagir enviando críticas e sugestões de pauta para o e-mail debate@escola.mpu.mp.br.