Tomada de Preços nº 01/2018 (data de abertura: 9h do dia 13 de agosto de 2018)
Objeto: Adequação do edifício-sede da Procuradoria da República em Alagoas, localizado em Maceió-AL, para acessibilidade a pessoas com deficiência, de acordo com a NBR 9050/2015, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
AVISO: A apresentação dos documentos de detalhamento da Planilha de COMPOSIÇÃO do BDI (ANEXO III-D) e detalhamento da Composição dos ENCARGOS SOCIAIS (ANEXO III-E) é OBRIGATÓRIA e atende exigência da Súmula n° 258 do TCU.
Link para acesso ao aviso, edital e demais atos da Tomada de Preços n° 01/2018 (clicar na aba anexos):
Informações Úteis:
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Esclarecimentos:
1- A PR/AL autentica documentos para a referida licitação antes da data?
Caso afirmativo, qual o setor responsável para isso?
RESP.: Em face da inexistência de restrição temporal para autenticação, os documentos podem ser autenticados nesta sede por servidor da Coordenadoria de Administração, das 14:00 horas às 16:00 horas, ou pela própria CPL na sessão de entrega e abertura de documentação e proposta, DESDE que com o cotejo do documento original.
2- As declarações de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e a de Elaboração Independente da Proposta deverão ser entregues fora do envelope?
RESP.: Em sendo microempresa ou empresa de pequenos porte nos termos da Lei Complementar 123/2006, o licitante poderá apresentar a declaração juntamente com o documento de credenciamento ou constar do envelope n. 1, com documentos de habilitação. A declaração de elaboração independente de proposta deverá ser apresentada conforme item 3.5 do edital.
3- A Planilha Analítica deverá conter todos os itens da Planilha Sintética ou apenas os itens apresentados na Planilha Analítica da PR/AL no Anexo III-C ?
RESP.: Sim, a planilha analítica deverá conter todos os itens da planilha sintética. Nem todas as composições foram apresentadas detalhadas pela administração por se tratarem de serviços exatamente iguais às bases de referência SINAPI e ORSE.
4- Será necessário, para habilitação jurídica, apresentar a Certidão Simplificada da Junta mesmo já sendo apresentado o Contrato Social Consolidado?
RESP.: a apresentação do contrato social consolidado supre a exigência referida de habilitação jurídica.,
5- A memória de cálculo para dos Índices (LG) e (SG) aplicando as novas fórmulas do Edital podem ser apresentadas e assinadas pelo contador da Empresa licitante, baseada em dados constantes no balanço registrado na Junta Comercial/AL e que fará parte dos documentos de habilitação?
RESP.:: Sim.
6- Composição Analítica
Os códigos que fazem parte da composição Analítica como subitens (com, por exemplo, 9000.3 ou 9000.30) não são especificados o seu banco de dados e se for de um banco de dados próprios solicitamos a disponibilizar o mesmo.
RESP.: As composições analíticas que possuem serviços e insumos com essas numerações foram elaboradas a partir de pesquisas/cotações de preços de mercado por não existirem nas bases de referências SINAPI ou ORSE.
7- Composição Analítica do Item 14.1.2 – Código 9182/ORSE: Fazendo a análise dessa composição foi constatada a impossibilidade de elaboração da mesma, pois o próprio ORSE não fornece todos os itens da composição, analisando o preço final indicado verifica-se que o quantitativo e os valores não condizem com o preço final demonstrado.
RESP.: O preço do serviço 14.1.2 na planilha sintética é o preço correto, sendo o preço máximo de referência. As empresas tem liberdade para apresentar as composições analíticas da maneira que acharem melhor, ainda que exista inconsistência na composição analítica do ORSE. O orçamento disponibilizado para a licitação, elaborado por esta Administração, tem caráter referencial e orçamentário.
8- Com relação ao item 5.2.4.1 do edital e à necessidade de emissão de ART, posso afirmar que a mesma só precisará ser emitida caso a empresa venha a ganhar a licitação? É necessária somente após a assinatura do contrato?
RESP.: Sim para todas as perguntas do item 8, conforme disposto no Projeto Básico nº 001/2018, anexo I do edital, item 9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, subitem 9.9.