MPF/AL cobra ações do município de Coruripe para proteção do povoado Lagoa do Pau
Reunião contou com a participação de prefeito, secretários e procuradora municipal em busca de solução para descarte adequado de lixo e regularização de barracas na praia
Crédito: Ascom MPF/AL
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), através da procuradora da República Raquel Teixeira, reuniu-se com representantes do município de Coruripe para tratar de irregularidades ambientais constatadas em vistoria realizada no povoado Lagoa do Pau, em 1° de fevereiro de 2017.
Tramita no MPF em Alagoas o Inquérito Civil nº 1.11.000.000270/2016-57, instaurado para apurar suposta ocorrência de crime ambiental, em virtude da destruição da vegetação litorânea fixadora de dunas e do despejo de resíduos sólidos e de efluentes em mar territorial, decorrentes do funcionamento irregular de barracas de praia no povoado Lagoa do Pau, município de Coruripe (AL).
A fim de instruir o inquérito civil, em 1° de fevereiro de 2017, o MPF vistoriou as áreas noticiadas e constatou irregularidades no descarte de lixo na área litorânea, bem como o funcionamento irregular de barracas de praia, com despejo de resíduos sólidos e efluentes em rio próximo ao mar.
A reunião realizada pelo MPF teve o objetivo de buscar solução extrajudicial para as irregularidades constatadas. Os representantes municipais esclareceram que o depósito e acúmulo de lixo em local inadequado se deve a atuação de carroceiros da própria região, mas que o caminhão de lixo da prefeitura recolhe rotineiramente. A procuradora da República informou que se trata de dano ambiental e que o lixo não pode continuar sendo depositado nas areias da praia.
Quanto às barracas irregulares, os gestores esclareceram que têm conhecimento de 10 ambulantes atuando na região e que pretendem instalá-los em lugar adequado, regularizando-os, considerando as famílias que dependem deste trabalho para sobrevivência. A representando do MPF alertou-os sobre o perigo da permanência destes barraqueiros que, inclusive, cozinham com a mesma água que poluem.
Por fim, foram relacionados os seguintes encaminhamentos: a Prefeitura Municipal de Coruripe identificará os carroceiros que depositam lixo em área de praia, proibindo e orientando quanto ao local mais adequado, com disponibilização de recipiente próprio ao armazenamento do lixo, e colocará placas informando a proibição de depósito de lixo, inclusive com previsão de aplicação de multa em caso de desobediência.
O município também providenciará a educação e orientação ambiental, quanto ao depósito de lixo, através da associação de moradores do povoado; enviará as providências tomadas quanto à regularização das barracas de praia da Lagoa do Pau, e; encaminhará ao MPF o cronograma de realização das diligências encaminhadas na reunião.
Mais, o município encaminhará ao MPF o TAC firmado com o Ministério Público do Estado de Alagoas que trata da regularização dos trailers localizados no Povoado de Barreira.
Estiveram presentes à reunião Joaquim Beltrão Siqueira, Prefeito Municipal de Coruripe, Carla Beltrão S. Wanderley, Procuradora Municipal de Coruripe, Manoel dos Santos, Secretário Municipal de Indústria e Comércio de Coruripe, e José Edson dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Coruripe.
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