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Notícias da 2ª Câmara
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Indígenas
Justiça acolhe ação do MPF e condena advogado por racismo e discurso de ódio contra indígenas em Santarém (PA)
Condenado terá que pagar indenização de R$ 50 mil
Criminal
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena réus por fraude de R$ 4 milhões em seguro-desemprego no Pará
Sentença determina penas de mais de cinco anos de prisão e devolução dos recursos aos cofres públicos
Criminal
Atos antidemocráticos: mais de 1,9 mil pessoas foram denunciadas pelo MPF desde 8 de janeiro de 2023
Denúncias resultaram em 835 condenações, 564 acordos e ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos
Criminal
MPF pede bloqueio de mais de R$ 28 bilhões em bens e valores no combate ao crime organizado em 2025
Gaecos do MPF deflagraram mais de 60 operações no ano e mantêm mais de 400 investigações em curso contra organizações criminosas no país
Criminal
Nota de esclarecimento do MPF sobre o Júri Popular do francês assassinado em Portugal por um cidadão de Natal (RN)
Procuradores da República já recorreram da decisão e destacam informações sobre o julgamento ocorrido entre 10 e 12 de dezembro
Criminal
MPF pede condenação de governador do Acre por fraude em licitação e desvio de R$11 milhões dos cofres públicos
Relatora do caso acolheu pedido do MPF, mas julgamento acabou suspenso por pedido de vista
Criminal
MPF denuncia 15 pessoas por envolvimento em rede internacional de tráfico de mulheres
O grupo aliciava e recrutava vítimas no Brasil para serem exploradas sexualmente no exterior
Criminal
Justiça Federal recebe denúncia do MPF por racismo contra mulheres ciganas em redes sociais
Publicação expôs vítimas à humilhação pública e reforçou estigmas contra povo cigano; MPF destaca que liberdade de expressão não autoriza discurso de ódio
Criminal
Supremo condena 5 integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado
Grupo elaborou a “minuta do golpe” e planejou a morte de autoridades públicas
Criminal
MPF denuncia produtor rural por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG)
Além das condições degradantes de moradia e higiene, acusado fraudou direitos trabalhistas e reteve documentos das vítimas
Criminal
A pedido do MPF, réus são condenados à prisão e reparação de R$ 106,7 milhões por crimes ambientais no garimpo do Lourenço (AP)
Operação Minamata: empresa e três pessoas são condenadas por extração ilegal de ouro, poluição com mercúrio e degradação ambiental
Criminal
Operação Background: Justiça mantém andamento de ação do MPF contra integrante do Grupo João Santos
TRF5 rejeitou, por unanimidade, habeas corpus de um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro
Indígenas
MPF obtém condenação de grupos armados por milícia privada em terra indígena no RS
Julgamento envolve ações penais relacionadas a conflitos na Terra Indígena Carreteiro, em Água Santa, município próximo a Passo Fundo (RS)
Criminal
MPF obtém condenação de réu por 11 furtos qualificados em agências da Caixa Econômica em Goiás
Crimes praticados com a técnica conhecida como ‘pescaria’ causaram prejuízo superior a R$ 53,8 mil; pena ultrapassa 38 anos de prisão
Criminal
MPF reitera pedido de condenação de empresário envolvido na maior apreensão de ouro ilegal registrada no país
O metal de propriedade da União era transportado sem qualquer documentação ou autorização legal; denúncia do MPF foi recebida em outubro
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) por dispensa ilegal de licitação
Ex-gestor foi condenado a mais de oito anos de prisão e teve perda de função pública
Criminal
MPF denuncia fazendeiro por aliciar e manter 21 trabalhadores em condição análoga à de escravo em MG
Vítimas nordestinas foram submetidas a alojamentos desumanos, jornadas exaustivas e servidão por dívida na colheita de feijão, batata e cebola
Criminal
Natalense denunciado pelo MPF por matar companheiro francês em Lisboa vai a júri popular nesta quarta-feira (10)
Após o crime, ocorrido em 2019, réu fugiu para o Brasil e tentou se passar pelo morto nas redes sociais, para despistar polícia e parentes
Criminal
MPF consegue decisão que destrava julgamento de executores dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips
TRF-1 cassou decisão que determinava juntar os processos, o que resultava na paralisação das ações mais avançadas
Criminal
MPF pede cumprimento de decisão que obrigou fraudadores a pagar R$ 12,5 milhões e recompor área desmatada no PA
Condenação definitiva do TRF1 atendeu a recurso do MPF, reclassificando o valor da madeira extraída e reconhecendo dano moral coletivo
Meio Ambiente
Operação Minamata: MPF obtém condenação de cooperativa de mineração por crimes ambientais no Amapá
Sentença também condenou o ex-presidente da cooperativa e fixou o valor mínimo de R$106,7 milhões para reparação dos danos ambientais
Criminal
MPF defende que condenado por racismo religioso cumpra pena em instituição sem vínculo com ele
Manifestação é contrária ao pedido da defesa para que o condenado cumpra pena em instituição fundada por ele mesmo
Criminal
MPF obtém condenação de homem por venda e armazenamento de material de abuso infantil no RN
Criminoso possuía mais de 600 imagens, que incluíam até cenas de estupro de vulnerável
Criminal
Justiça Federal condena 14 envolvidos em lavagem de mais de R$ 508 milhões do tráfico de drogas em MG e no PR
A organização usava engenharia societária nos dois estados para ocultar lucros do tráfico internacional de drogas e de outros crimes; líderes seguem presos
Criminal
MPF obtém condenação de ex-gerente da Caixa e mais cinco por desvio de mais de R$ 1,5 milhão no Pará
Grupo fraudou avaliações de imóveis e documentos para liberar financiamentos irregulares em São Domingos do Capim
Criminal
MPF obtém condenação de organização criminosa que tentou transportar 139 kg de cocaína do Amapá para Portugal
Grupo utilizou mergulhadores para acoplar pacotes de drogas equipados com rastreadores AirTag no casco de navio
Criminal
STF aceita denúncia do MPF por coação em processo judicial
Para Primeira Turma, acusação cumpre os requisitos para tornar réu deputado federal licenciado
Criminal
MPF participa de operação de combate ao tráfico internacional de drogas realizado por máfia montenegrina
Houve 14 mandados de busca e apreensão em três países, três prisões preventivas e bloqueio de valores de cerca de R$ 300 milhões
Criminal
MPF atua para viabilizar memorial para Bruno e Dom proposto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Indigenista e jornalista britânico foram vítimas de homicídio na região do Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas há três anos
Criminal
MPF consegue condenação de estrangeiro que prestou informações falsas em processo para permanência no Brasil
Homem de nacionalidade portuguesa afirmou não responder a processos criminais, mas, na realidade, possui vasta ficha de delitos em Portugal