MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à morte de adolescente no Complexo do Chapadão (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados a ação realizada no Complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro de 2022, que resultou na morte de Lorenzo Dias Palinhas, de 14 anos. Dois policiais vão responder por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Outros dois são acusados de privação ilegal da liberdade de dois adolescentes apreendidos durante a operação, em desacordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a denúncia, a investigação reuniu provas periciais, documentais, audiovisuais e testemunhais suficientes para apontar a responsabilidade criminal dos policiais. O caso será analisado pela Justiça Federal.

Atuação fora dos limites — De acordo com o MPF, a ação que resultou no assassinato do jovem ocorreu poucas horas após o latrocínio (roubo seguido de morte) do policial rodoviário federal Bruno Vanzan Nunes. A denúncia afirma que cerca de 20 agentes da PRF seguiram para o Complexo do Chapadão em busca de suspeitos e de um veículo supostamente ligado ao crime.

Segundo o procurador da República Eduardo Benones, a incursão foi realizada sem ordem formal de missão, briefing ou relatório operacional, numa atuação que extrapolou as atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal.

Conforme a denúncia, Lorenzo e outro adolescente, ambos entregadores de uma lanchonete da região, retornavam do trabalho em uma motocicleta quando foram inicialmente abordados por policiais, revistados e liberados.

Pouco depois, ao trafegarem por uma viela, os dois teriam sido alvo de cinco disparos feitos por dois policiais rodoviários federais. Segundo o MPF, não houve nova ordem de parada nem confronto armado no momento. A denúncia sustenta que os jovens estavam desarmados, seguiam de costas para os agentes e transitavam por uma passagem estreita, sem possibilidade de fuga ou de proteção.

Um dos tiros atingiu Lorenzo na parte posterior da cabeça, causando sua morte, conforme laudos da necrópsia. O adolescente que conduzia a motocicleta conseguiu fugir após o veículo tombar e, por isso, o Ministério Público denunciou também a tentativa de homicídio contra ele.

Provas — As provas reunidas na investigação incluem, além dos laudos de necrópsia, perícias realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, registros internos da própria PRF, exames balísticos, análise de imagens e vídeos produzidos por moradores, depoimentos de testemunhas e declarações dos próprios policiais envolvidos.

Segundo o MPF, os dois policiais denunciados admitiram ter feito cinco disparos durante a operação — três por um agente e dois por outro. Os outros integrantes da equipe confirmaram que somente esses dois policiais fizeram disparos naquela ocorrência. A perícia balística concluiu que o fragmento encontrado no local era compatível com as armas utilizadas por ambos.

Para o MPF, o homicídio e a tentativa de homicídio são qualificados porque os disparos teriam sido efetuados contra vítimas que não tinham condições de defesa. Outra qualificadora é o emprego de arma de fogo de uso restrito, carabinas calibre 5,56 mm pertencentes ao acervo da PRF.

Adolescentes — Além dos crimes contra Lorenzo e o motociclista, o MPF denunciou outros dois policiais por privação ilegal da liberdade de dois adolescentes apreendidos durante a mesma ação.

Segundo a acusação, embora os adolescentes tenham sido apreendidos em flagrante por ato infracional, eles permaneceram por várias horas sob custódia dos policiais antes de serem apresentados à autoridade policial, contrariando o ECA. O MPF afirma que um dos jovens foi transportado algemado na caçamba da viatura, mesmo ferido, situação que teria violado sua dignidade e colocado sua integridade física e psicológica em risco.

Pedidos — O MPF requer que os dois policiais acusados pelos disparos sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Em relação aos outros dois, pede a condenação pelo crime de privação ilegal da liberdade de adolescentes, previsto no ECA.

A denúncia também solicita que a Justiça fixe indenização mínima para reparação dos danos materiais e morais sofridos pela mãe e pelo irmão de Lorenzo, além de indenização em favor do adolescente sobrevivente pelos danos decorrentes da tentativa de homicídio e das consequências do episódio.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Atendimento à imprensa: (21) 3971-9570 
prrj-ascom@mpf.mp.br