Junho Ambiental: MPF denuncia dupla por caça ilegal profissional no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal dois homens pela prática de caça profissional de animal silvestre no Parque Nacional da Tijuca (PNT), no Rio de Janeiro, e por maus-tratos a animais. Ambos foram presos em flagrante, na manhã do dia 11 de junho, durante uma operação para coibir crimes ambientais na unidade de conservação federal. A denúncia foi apresentada na última quinta-feira (18) e aguarda recebimento pelo Judiciário.

De acordo com a ação penal proposta pelo MPF , os crimes ocorreram entre 10 e 11 de junho, durante a noite e a madrugada, no parque administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os denunciados foram flagrados após matarem uma paca (Cuniculus paca) sem autorização do Instituto. Peritos confirmaram que o animal silvestre sofreu múltiplas lesões traumáticas decorrentes do abate ilegal.

A prisão foi efetuada em operação conjunta do ICMBio com o 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), após buscas realizadas durante toda a noite em terreno de geografia complexa. Servidores do ICMBio que trabalham no parque nacional recebiam, desde outubro de 2025, informações sobre a atuação de caçadores na região e passaram a monitorar os acessos da unidade.

Durante a abordagem, a dupla vestia roupas camufladas e portava diversos equipamentos utilizados na atividade ilegal, entre eles redes, facas, lanternas, cordas e soro antiofídico. Conforme consta na ação penal , os dois atuavam de forma organizada e utilizavam sete cães da raça Beagle treinados para localizar e capturar animais silvestres, que seriam abatidos e destinados à comercialização clandestina.

Maus-tratos – Laudos periciais indicaram que os animais domésticos eram mantidos em condições incompatíveis com o bem-estar animal. Exames periciais atestam que os cães apresentavam aspecto de magreza e eram acorrentados em pares com correntes curtas. Essa forma de contenção provocava estresse físico e comportamentos agressivos entre os animais, além de expô-los a riscos de lesões e morte.

Segundo o MPF, os próprios denunciados admitiram as condutas perante a autoridade policial, e os fatos também são confirmados por depoimentos de testemunhas e pelos materiais apreendidos. A denúncia é acompanhada de laudos periciais que atestam múltiplas lesões traumáticas no animal abatido e as condições inadequadas a que os cães eram submetidos.

Penas – Os dois homens foram denunciados por condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). De acordo com o artigo 29 da lei federal, a pena para quem mata espécie da fauna silvestre é de seis meses a um ano de detenção, mas se for durante a noite, no interior de unidade de conservação ou decorre do exercício de caça profissional, chega a três anos de prisão. Já a pena para maus-tratos a animais (cães ou gatos), descrita no artigo 32, é de dois a cinco anos de reclusão.

Devido à crueldade e aos indícios de habitualidade criminosa, a instituição deixou de propor qualquer benefício processual aos acusados, como acordos. O MPF requereu, ainda, a alienação antecipada do veículo de um dos acusados, apreendido durante a operação, diante do risco de perecimento, bem como o seu perdimento definitivo.

Junho Ambiental – No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) promove a Ação Coordenada Junho Ambiental. O objetivo é dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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