Notícias

Meio Ambiente

Arraial do Cabo (RJ): a pedido do MPF, Justiça anula autorização para turismo náutico de secretário municipal em reserva extrativista

Decisão unânime do TRF2 reforça que uso da unidade de conservação deve privilegiar comunidade tradicional e sustentabilidade ambiental

🕒 12/01/2026 • 17:25

Meio Ambiente

MPF obtém decisões que proíbem uso de casas de veraneio em áreas de preservação permanente no Paraná

Imóveis construídos ilegalmente na Ilha das Peças (PR) não possuem licenciamento ambiental e foram embargados pela Justiça Federal

🕒 09/01/2026 • 12:55

Meio Ambiente

MPF recomenda paralisação de obras em empreendimento em Garça Torta, Maceió (AL)

Inquérito apura irregularidades no licenciamento ambiental e riscos ao ecossistema costeiro e município é recomendado a suspender alvarás

🕒 08/01/2026 • 21:55

Meio Ambiente

MPF aponta nulidade de contratos fundiários em projetos de energia renovável

Aneel e Incra são instados fiscalizar arrendamentos, revisar normas e coibir irregularidades envolvendo capital estrangeiro

🕒 08/01/2026 • 19:40

Meio Ambiente

MPF requisita informações ao Ibama e à Petrobras sobre vazamento na foz do Amazonas

Órgão fixou prazo de 48 horas para que autarquia e empresa se manifestem

🕒 07/01/2026 • 19:10

Meio Ambiente

Retrospectiva: projetos do MPF em defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais foram destaque na COP30

No estande a instituição, os debates abordaram causas e soluções para diversos problemas socioambientais no país

🕒 26/12/2025 • 13:00

Meio Ambiente

MPF obtém decisão para retirada de postes e estrutura elétrica de área ambiental invadida em Mirante da Serra (RO)

Energisa e Compel têm 60 dias para interromper fornecimento de energia a invasores das reservas legais

🕒 23/12/2025 • 19:55

Comunidades Tradicionais

Entre marés e estiagens: retireiros, pantaneiros e ilhéus convivem em harmonia com o delicado equilíbrio entre terra e água

Última reportagem da série sobre comunidades tradicionais mostra o cotidiano desses povos em seus territórios e as ameaças que os cercam

🕒 22/12/2025 • 19:50

Patrimônio Cultural

MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido e pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo

Ação aponta que manifestações da Marinha violam a lei que concedeu anistia ao Almirante Negro, o direito à memória e a justiça racial

🕒 19/12/2025 • 23:05

Meio Ambiente

MPF obtém condenação do município de São Miguel do Gostoso (RN) para proibir tráfego de veículos nas praias

Sentença destaca que prefeitura não agiu para evitar a passagem de automóveis pela orla, pondo em risco pessoas e animais

🕒 19/12/2025 • 22:10

Meio Ambiente

Instituições de Justiça discutem a execução do acordo para a reconstrução de comunidade atingida pela barragem de Fundão (MG)

Encontro detalhou planos de remoção de rejeitos, infraestrutura e o uso de mais de R$ 60 milhões em recursos para o reassentamento de Gesteira

🕒 19/12/2025 • 22:05

Comunidades Tradicionais

MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas

Ação aponta violações no Projeto Amazon Rio e pede indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2,24 milhões

🕒 19/12/2025 • 19:34

Comunidades Tradicionais

Em 2025, MPF amplia capacidade de resposta em direitos humanos com apoio de grupo de prática jurídica na Paraíba

Parceria com o estado da Paraíba fortalece atuação em casos complexos e beneficia diretamente populações vulnerabilizadas

🕒 19/12/2025 • 17:05

Meio Ambiente

MPF busca medidas urgentes para evitar rompimento de barreira entre o Rio Madeira e o Lago Maravilha, em Rondônia

Atividade portuária na Linha Maravilha, às margens do rio, acelera o desbarrancamento e pode causar tragédia ambiental irreversível

🕒 19/12/2025 • 14:21

Meio Ambiente

MPF obtém decisão que obriga mineradora e estado do Maranhão a recuperarem área degradada em Rosário (MA)

Sentença determina elaboração de plano de recuperação e proíbe novas licenças minerárias sem autorização prévia do Incra e do Ibama

🕒 19/12/2025 • 13:00

Meio Ambiente

MPF requer indenização de R$ 51,6 mi e descontaminação de rios após rompimento de barragem de garimpo ilegal no Amapá

Em ação, MPF aponta omissão da União, da ANM, do estado e do município de Pedra Branca do Amapari na fiscalização da área

🕒 18/12/2025 • 22:25

Meio Ambiente

MPF e MPBA recomendam proteção ambiental e cultural da Ilha de Itaparica (BA) frente à crescente pressão imobiliária

A recomendação visa evitar danos ao patrimônio e assegurar consulta prévia a comunidades tradicionais diante de obras de infraestrutura

🕒 18/12/2025 • 21:30

Meio Ambiente

MPF recomenda retirada de projetos de terras raras da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de MG

Órgão ambiental emitiu parecer favorável ao projeto Caldeira e reincluiu o Colossus na pauta antes de respostas sobre riscos nuclear e hídrico

🕒 18/12/2025 • 21:13

Meio Ambiente

Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira

Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional

🕒 18/12/2025 • 17:35

Meio Ambiente

Acordo com Hidrelétrica de Jirau e Camargo Corrêa define destinação social de 558 casas em Rondônia

Acordo encerra duas ações judiciais que tramitavam há mais de uma década na Justiça Federal

🕒 18/12/2025 • 17:35

Meio Ambiente

MPF firma acordos para proteger áreas ambientais e garantir moradia digna em Nossa Senhora do Socorro (SE)

Atuação conjunta do MPF e do MPSE orienta regularização fundiária, recuperação ambiental e segurança jurídica

🕒 18/12/2025 • 17:15

Criminal

Justiça Federal condena empresário por transportar 103kg de ouro ilegal em Roraima

Empresário deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado

🕒 18/12/2025 • 13:45

Meio Ambiente

Justiça Federal condena DER/DF e Dnit a pagar R$ 14,7 milhões por danos ambientais causados pela construção da BR-020

Rodovia opera sem licença de operação desde 2012, impactando áreas de proteção ambiental importantes como a Estação Ecológica Águas Emendadas

🕒 17/12/2025 • 20:30

Meio Ambiente

MPF e MPGO pedem medidas emergenciais preventivas no Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO)

Riscos ambientais agravados pelo período chuvoso justificam pedidos de intervenção no local, onde já ocorreu desmoronamento em junho deste ano

🕒 17/12/2025 • 20:15

Geral

MPF participa de seminário internacional sobre rastreabilidade do ouro

Debate reforçou o papel do MPF no combate ao garimpo ilegal e no apoio às investigações

🕒 17/12/2025 • 19:20

Meio Ambiente

MPF e Marinha se reúnem para tratar de responsabilização administrativa de garimpeiros ilegais na Amazônia

Diálogo estabeleceu compromisso entre as instituições na repressão de ilícitos praticados em rios

🕒 17/12/2025 • 18:10

Meio Ambiente

MPF e MPSE homenageiam protetores, ONGs e gestores por atuação na causa animal em 2025

Cerimônia realizada no auditório do MPF integra as ações do Projeto de Gestão Ética de Cães e Gatos em Sergipe

🕒 16/12/2025 • 21:50

Patrimônio Cultural

Ação do MPF pede que estado de Rondônia conclua processo de tombamento do Real Forte Príncipe da Beira

Imóvel foi construída por ancestrais escravizados, cujos descendentes são integrantes da comunidade quilombola local

🕒 16/12/2025 • 19:58

Meio Ambiente

MPF entra com ação para transferir licenciamento ambiental de obras do Porto de Suape (PE) para o Ibama

Pescadores denunciam que obras de dragagem estão ocasionando a morte de cavalos-marinhos; peritos do MPF apontam situação de vulnerabilidade desses animais

🕒 16/12/2025 • 18:55

Meio Ambiente

Justiça Federal atende MPF e ordena revisão urgente do fluxo de água da UHE de Belo Monte (PA)

Decisão reconhece inviabilidade do Hidrograma de Consenso, determina criação de GT e exige participação efetiva de povos indígenas

🕒 16/12/2025 • 18:28