Patrimônio Cultural: MPF busca evitar que obras afetem bens tombados e patrimônio arqueológico em PE

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações para que dois municípios pernambucanos regularizassem obras em bens tombados e que afetavam possível
patrimônio arqueológico, realizadas sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os documentos foram destinados às prefeituras de Garanhuns e do Recife.

Com as recomendações, de autoria da procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, o MPF busca garantir ainda que os entes municipais estabeleçam normas e procedimentos internos para padronizar a consulta prévia ao órgão federal em obras futuras.

Em Garanhuns, a recomendação foi para que a prefeitura regularizasse as obras de urbanização na Avenida Santo Antônio, no Centro, com o objetivo de evitar danos a possível parque arqueológico no subsolo da região. A urbanização da via abrangia a revitalização de toda a área do Espaço Cultural Luís Jardim, obras de esgoto sanitário, construção de novos boxes comerciais e de praças, bem como a colocação de pavimentação em piso intertravado, entre outros serviços.

O MPF também solicitou que a prefeitura estabelecesse e publicasse procedimentos claros e rigorosos para garantir a obrigatória consulta e anuência prévia do Iphan em todos os processos de licenciamento municipal de obras e intervenções que afetem bens culturais federais. O município teve de se comprometer, ainda, a fiscalizar o cumprimento das determinações dos órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural federal e estadual em Garanhuns.

Recomendação ao Recife - Na capital pernambucana, o MPF enviou recomendação à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para regularizar as pinturas feitas em pontes no Bairro do Recife. O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico refere-se à região histórica mais antiga da cidade, o chamado Recife Antigo, tombado em 1998. No entanto, a Emlurb havia feito a manutenção nas pontes sem a prévia autorização do Iphan.

Na recomendação, a procuradora da República orientou que a Emlurb cessasse imediatamente novas intervenções sem anuência, suspendesse licenças e autorizações irregulares e regularizasse as obras já realizadas. A autarquia também teve de adotar procedimentos internos para garantir a consulta prévia ao Iphan em qualquer obra no conjunto tombado ou em seu entorno.

Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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