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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que União regulamente e implante mecanismos de rastreabilidade dos recursos públicos federais destinados à saúde
Documento cobra cumprimento de decisão judicial e reforça entendimento do TCU sobre transparência das verbas do SUS
Geral
MPF em PE abre seleção de estágio para cursos de graduação e pós
Seleção objetiva contratação e formação de cadastro de reserva para unidades em Recife, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina
Geral
Sede do MPF em PE é iluminada em apoio ao Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas
Objetivo da campanha Coração Azul é chamar atenção para os perigos do crime e mostrar à população como se proteger e denunciar
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a seis instituições de ensino superior de Pernambuco reforço no controle das cotas raciais do Prouni
Medida busca assegurar que bolsas destinadas a estudantes negros, indígenas e quilombolas sejam ocupadas pelos efetivos beneficiários da política de ações afirmativas
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, TCU reforça transparência no uso de recursos federais da saúde destinados a organizações sociais
Procuradora da República aponta omissão dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Geral
Atualizado cadastro de entidades aptas a receber bens e valores do MPF em Pernambuco
Listagem tem oito novas instituições para possível destinação de bens e valores
Direitos do Cidadão
Ação do MPF aponta descumprimento de cotas e falta de mecanismos antifraude em processos seletivos do ICMBio
Caso a Justiça Federal acate as solicitações, os editais da autarquia em andamento em todo o país deverão ser retificados e as inscrições reabertas
Geral
Corpus Christi: unidades de primeira instância do MPF em Pernambuco não terão expediente em 4 e 5 de junho
Cidadãos podem utilizar os meios eletrônicos para protocolar documentos, consultar processos ou enviar representações
Sistema Prisional
MPF integra inspeção do Conselho Penitenciário ao Presídio de Igarassu (PE)
Membros do Copen verificaram infraestrutura, alimentação, assistência jurídica, atendimento médico e integridade física dos detentos da unidade