Patrimônio Cultural: atuação do MPF garante medidas para preservar antiga casa de pernoite em Piratuba (SC)

Após anos de abandono, a Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai, localizada em Piratuba, no oeste de Santa Catarina, passará por obras de recuperação. A medida é resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca a preservação do imóvel que pertenceu à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

A edificação estava abandonada, com infiltrações e desabamento do telhado. Uma inspeção do MPF, realizada em abril, constatou que o estado de conservação da casa de pernoite era crítico. A cobertura original de telhas francesas de barro encontrava-se em colapso severo, com vigas e ripas de madeira apodrecidas e desabadas sobre o interior dos cômodos. Além disso, as paredes internas de alvenaria apresentavam sinais profundos de umidade, reboco descascado e exposição de tijolos maciços.

De acordo com o relatório da diligência, mesmo com as medidas de vedação e cobertura provisória, foi verificado um avançado estado de deterioração estrutural do imóvel histórico.
A casa de pernoite é um dos últimos elementos remanescentes do conjunto ferroviário original da localidade. Documentos comprovaram que a edificação não tinha mais uso operacional no transporte de trens quando a RFFSA foi extinta. Em razão do seu valor histórico, o bem foi incluído na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Acordo - Diante da situação, o MPF encaminhou um acordo para garantir a preservação do imóvel. O documento estabelece a responsabilidade do Iphan pela restauração do bem, tendo vista sua inclusão na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. Além disso, a União ficou responsável pela regularização da área.

O objetivo da medida foi encerrar um impasse administrativo sobre a responsabilidade do imóvel e evitar a perda irreversível da estrutura histórica.

Com a homologação do acordo pela Justiça Federal, foram fixados prazos e obrigações para a regularização e o restauro definitivo da casa de pernoite da Estação
Ferroviária Uruguai.

Cronograma - A sentença judicial estabeleceu um cronograma progressivo de obrigações para a proteção do patrimônio, como apresentação de um um relatório técnico atualizado sobre o estado de conservação do imóvel pelo Iphan. A autarquia também deve apresentar as medidas emergenciais adotadas e o andamento das providências para o projeto de restauração.

O Iphan ainda terá o prazo de 380 dias para concluir a fase do projeto executivo – que inclui elaboração, fiscalização e aprovação interna –, e o limite máximo de 48 meses, contados a partir da intimação da sentença, para licitar e executar integralmente as obras definitivas de restauração da Casa de Pernoite.

Já a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deve finalizar o desmembramento e a regularização do registro da área, a partir do envio dos documentos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que já concluiu sua etapa no processo.

Além disso, a sentença também reconheceu a obrigação do Iphan de pagar R$ 395 mil em multas decorrentes do atraso de mais de um ano para a adoção das providências emergenciais necessárias para evitar a destruição da casa de pernoite.

Medidas emergenciais - A Justiça também acolheu o pedido de adoção de medidas emergenciais de proteção e manutenção da casa de pernoite da Estação Ferroviária Uruguai como remoção de entulho e vegetação, manutenção de roçada, instalação de cobertura provisória e vedação de vãos. Além disso, até o término dos trabalhos, o Iphan deve manter as estruturas emergenciais já instaladas, como a cobertura provisória e a vedação do local.

Ação Civil Pública nº 5002173-83.2022.4.04.7212/SC

Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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