Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: MPF firma acordo com Iphan para fiscalização de sítio arqueológico em obras do metrô de São Paulo
Medida preserva área do Complexo Rapadura, na zona leste, que corria risco de danos irreversíveis com obras da Linha 2-Verde
Arte: Comunicação/MPF.
A preservação do chamado Sítio Arqueológico Complexo Rapadura, localizado no Jardim Têxtil, Zona Leste de São Paulo (SP), será fiscalizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nas obras de expansão da Linha 2-Verde do metrô. A medida foi garantida por meio de acordo homologado pela Justiça Federal em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021 para conter riscos de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico.
Agora, após audiência de conciliação, o Iphan se comprometeu a emitir pareceres técnicos sobre os relatórios bimestrais de monitoramento das obras, além de incluir o Complexo Rapadura em seu plano periódico de fiscalização após a conclusão dos trabalhos do metrô. Os compromissos firmados serão acompanhados pelo MPF.
Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF chamou a atenção para as contradições na atuação do Iphan diante da falta de estudos técnico-científicos conclusivos sobre o patrimônio ameaçado. Em 2020, após uma vistoria no local, o Instituto constatou que o sítio arqueológico estava em risco de dano permanente e recomendou que não fosse realizada nenhuma obra de escavação no subsolo. Contudo, cerca de um mês depois, a autarquia mudou de entendimento.
Na ocasião, o Iphan aprovou as informações apresentadas pela empresa de consultoria em arqueologia contratada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô/SP). Porém, a documentação demonstrava que não tinham sido realizados os trabalhos para verificação do contexto arqueológico. De acordo com a perícia em arqueologia do MPF, os dados não traziam descrições detalhadas do sítio, fundamentais para a definição das medidas de preservação do patrimônio, como sua dimensão, os vestígios encontrados e o período histórico provável.
Para a procuradora da República Suzana Fairbanks, autora da ação, “o acordo garante a atuação efetiva do Iphan na fiscalização e autorização das obras, bem como o compromisso da Companhia do Metrô de preservar o patrimônio cultural e arqueológico, inicialmente, em risco de dano irreparável e irreversível”.
Diante do acordo firmado, a Justiça Federal proferiu sentença extinguindo o processo em relação ao Iphan. A ação segue em andamento quanto à Companhia do Metropolitano de São Paulo e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A atuação do MPF teve início a partir de provocação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, em razão de processo em curso na 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo que noticiava evidência de interesse federal devido ao sítio arqueológico informado pelo Iphan.
Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.
Ação Civil Pública movida pelo MPF: nº 5013271-67.2021.4.03.6100
Ação Civil Pública movida pelo MPSP: nº 106378471.2020.8.26.0053
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