Patrimônio Cultural: atuação do MPF garante execução de projeto para preservação do tropeirismo no RS

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) viabilizou o início do mapeamento e cadastramento de sítios arqueológicos ligados ao tropeirismo no Rio Grande do Sul. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) favorável aos pedidos do MPF na ação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmou convênio com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para executar o projeto voltado à preservação do patrimônio arqueológico.

A atuação do MPF teve início a partir de inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República em Caxias do Sul (RS), em 2009. O procedimento apurou a destruição de muros de taipas históricos devido ao avanço do plantio de eucalipto e identificou riscos materiais nos municípios de Bom Jesus, São José dos Ausentes, São Francisco de Paula e Santo Antônio da Patrulha, nos chamados Campos de Cima da Serra.

Diante da ameaça às estruturas e do potencial impacto da Usina Hidrelétrica de Pai Querê no sítio do Passo de Santa Vitória, o MPF ajuizou a ação em 2013, assinada pela procuradora da República Luciana Guarnieri. Foi pedido à Justiça Federal que determinasse ao Iphan a execução do mapeamento dos sítios arqueológicos, previsto em projeto de 2009 do próprio Instituto, que não havia sido executado sob a alegação de insuficiência de recursos orçamentários.

Após a sentença de primeira instância negar os pedidos formulados na ação, a 4ª Turma do TRF4 decidiu, em julho de 2021, por unanimidade, acolher a apelação do MPF. O acórdão reconheceu a omissão administrativa e fixou prazos objetivos para o Iphan: 7 meses para adotar as medidas e viabilizar os créditos orçamentários necessários ao início dos trabalhos, e 18 meses para a conclusão do projeto.

Cumprimento da decisão – Em março de 2026, o Iphan noticiou a destinação de verbas para o repasse à UFPel e requereu a extinção da ação. No entanto, a procuradora da República Flávia Nóbrega rejeitou o pedido e protocolou manifestação pedindo o cumprimento forçado do julgado, com pedido de fixação de multa diária. O MPF pontuou que a mera transferência orçamentária não comprova a efetiva execução do inventário determinado pela Justiça e requereu o prazo de 180 dias para que o Iphan apresente relatórios técnicos, cronogramas atualizados e resultados concretos das atividades de campo.

Execução e fases do projeto – A cooperação acadêmica e institucional entre o Iphan e o curso de Arqueologia da UFPel – a primeira firmada nesse formato pela autarquia no estado – abrange três etapas, com previsão de oito meses:

 – Pesquisa bibliográfica e documental: Realizar o levantamento de dados históricos e mapeamento de registros preexistentes.

 – Trabalho de campo: Executar a delimitação, georreferenciamento, registro fotográfico e avaliação do estado de conservação das taipas e vestígios nos quatro municípios.

 – Consolidação dos dados: Atualizar o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Iphan, elaborar catálogos municipais e produzir mapeamentos cartográficos e relatórios finais.

Atualmente, as duas primeiras etapas do cronograma estão em andamento com a participação de alunos e pesquisadores da universidade.

Tropeirismo – O tropeirismo foi um movimento econômico e cultural do Brasil colonial e imperial, em que condutores de tropas (os tropeiros) viajavam pelo interior do país transportando gado, mulas e mercadorias. A atividade contribuía para a integração das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste entre os séculos XVII e o início do XX.

Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

Ação Civil Pública 5010994-18.2013.4.04.7107/RS

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