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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apresenta sugestões sobre verificação de idade no ambiente digital ao Ministério da Justiça
Órgão pretende fortalecer a proteção de jovens na internet e orientar a aplicação segura do ECA Digital
Consumidor e Ordem Econômica
Audiência pública debate impactos do novo marco regulatório no transporte rodoviário interestadual de passageiro
Evento do MPF reuniu representantes dos setores público e privado, especialistas e sociedade civil
Consumidor e Ordem Econômica
MPF divulga lista de inscritos para audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros
Interessados podem consultar relação na página da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Banco Central debatem segurança e regulação do Sistema Financeiro Nacional
Cooperação interinstitucional no workshop busca proteger consumidores e combater fraudes em meio à digitalização recorde
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda fim da retirada e do remanejamento de trilhos da Malha Sul no RS
Trilhos, fixadores, dormentes e demais componentes estão sendo enviados para SC e PR pela própria concessionária da ferrovia
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça condena instituição em Itaituba (PA) que vendia cursos sem credenciamento no MEC
Empresa e seu sócio foram condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais individuais e coletivos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF obtém quitação integral de dívida de empresa de táxi aéreo no Acre por descumprimento de acordo
Empresa usou pista irregular em acidente ocorrido em 2020, na área rural de Feijó (AC), para realizar voo privado
Consumidor e Ordem Econômica
MPF propõe mudanças nas regras de rescisão e de reajustes nos contratos de planos de saúde
Nota técnica elaborada pela Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica apresenta sugestões na regulamentação para proteger beneficiários
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros
Participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura irregularidades na sinalização de faixas de pedestre nas vias laterais da BR-101 em Biguaçu (SC)
Morador da região relatou que as faixas estão apagadas, o que coloca em risco centenas de pedestres
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, Justiça proíbe multas por falta de pagamento no free flow da Via Dutra, em SP
Penalidades previstas poderiam levar ao superendividamento de usuários da rodovia
Consumidor e Ordem Econômica
MPF garante condenação definitiva de empresas por oferta de cursos superiores no ES sem autorização do MEC
Justiça Federal determina que ICP Ibitirama e Iape restituam valores e indenizem alunos e pessoas expostas à publicidade enganosa
Consumidor e Ordem Econômica
MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros
Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país
Meio Ambiente
COP30: MPF apresenta iniciativa que reduz a pegada de carbono e protege vias com o combate ao transporte com excesso de peso
Acordos e ações judiciais garantem o cumprimento das normas de trânsito e a proteção do patrimônio público, além de gerar benefícios ambientais e sociais
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra segurança e fluidez no trânsito e pede mudança de pátio ferroviário em Arcos (MG)
Recomendações foram enviadas à concessionária e a órgãos federais para garantir o fim das manobras dos trens em horários de pico
Consumidor e Ordem Econômica
MPF obtém liminar na Justiça contra 'venda casada' da Caixa que travava verbas do esporte em Uberlândia (MG)
Prática ilegal impedia Praia Clube de acessar recursos federais destinados à formação de atletas olímpicos
Direitos do Cidadão
MPF instaura procedimentos para acompanhar casos de intoxicação por metanol
Atuação busca garantir atendimento integral às vítimas e reforço na fiscalização da produção e venda de bebidas alcoólicas adulteradas
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça Federal determina fornecimento de energia a famílias do Residencial Santa Maria em Mineiros (GO)
Sentença em ação do MPF e do MP Estadual reconhece essencialidade do serviço
Consumidor e Ordem Econômica
MPF defende que projeto de lei sobre Inteligência Artificial inclua avaliação contínua da tecnologia
Em audiência na Câmara, órgão chama atenção para a necessidade de maior transparência no desenvolvimento da ferramenta
Consumidor e Ordem Econômica
MPF atua para impedir 'venda casada' da Caixa no repasse de verbas para a formação de atletas em Uberlândia (MG)
Instituição condicionava a abertura de contas essenciais para programas esportivos à contratação de produtos adicionais
Consumidor e Ordem Econômica
Companhia Brasileira de Trens Urbanos é condenada por queda de muro do metrô sobre criança no Recife (PE)
TRF5 seguiu parecer do MPF e determinou que empresa pague R$ 90 mil à vítima por danos morais e estéticos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF manifesta-se pela suspensão da prorrogação antecipada do contrato entre a Enel e o município de São Paulo (SP)
Pedido faz parte de uma ação da prefeitura contra a concessionária e a Aneel por falhas graves no fornecimento de energia na cidade
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF pede redução imediata da velocidade de trens de carga em Moeda (MG)
Medida visa garantir segurança e bem-estar de moradores diante do alto índice de acidentes graves na malha concedida à MRS Logística
Direitos do Cidadão
MPF reúne especialistas e órgãos em audiência pública para apurar exigência de CPF em farmácia
Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO)
Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência
Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Autoridade Nacional de Proteção de Dados fortalecem parceria em regulação digital
Entre os assuntos em pauta, instituições discutiram desafios trazidos pelas novas tecnologias e a proteção de crianças e adolescentes
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Polícia Rodoviária Federal buscam fortalecer fiscalização de veículos pesados nas estradas de SC
Expectativa é de um aumento significativo na segurança viária, na proteção ambiental e na integridade das rodovias da região
Consumidor e Ordem Econômica
Após recomendação do MPF, empresa regulariza painéis publicitários em passarelas na BR-101 em SC
Medida garante mais segurança aos pedestres e moradores da região que passam diariamente pelo local
Consumidor e Ordem Econômica
Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes
Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores