MPF cobra melhorias urgentes e intensifica fiscalização na nova concessão da BR-040

No último dia 9 de abril, foi realizada a primeira reunião da Comissão Tripartite da concessão da BR 040-495-Juiz de Fora - Rio de janeiro. O encontro reuniu, além do MPF, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Elovias S.A, CPTrans e de entidades da sociedade civil, como Firjan, Novamonsanta e ACEP, consolidando a Comissão Tripartite como instância permanente de fiscalização e controle social da rodovia.

Ações realizadas pela Elovias SA – O Gerente de Engenharia da Elovias SA, Douglas Meneghetti, tratou da atuação da empresa nos primeiros meses de concessão. Abordou as intervenções no pavimento, a revitalização da sinalização horizontal, as obras da ponte Arranha Céu e a contratação dos projetos para os investimentos previstos pela concessão até o seu quinto ano, com destaque para a NSS (Nova Subida da Serra).

Segurança viária – A precariedade da sinalização horizontal e os riscos associados à vegetação nas margens da rodovia também foram destacados. Participantes relataram baixa visibilidade em condições de neblina e chuva, além de risco de queda de árvores sobre a pista. A concessionária informou que já retomou as frentes de pintura de faixas e sinalização, de acordo com o cronograma que prevê a conclusão dos serviços até o fim do primeiro ano de concessão. Também foi iniciado levantamento técnico para poda preventiva de árvores.

Mobilidade – Outro ponto central foi o andamento das obras estruturantes, com destaque para a reconstrução da Ponte do Arranha-Céu. A Elovias informou que a fase executiva foi iniciada, com fabricação de vigas e planejamento para a demolição da estrutura existente, além de tratativas para remoção de interferências e realocação de moradores da faixa de domínio.

Representantes da sociedade civil manifestaram preocupação com os impactos da obra na mobilidade urbana de Itaipava, especialmente na conexão com a Estrada União e Indústria. Foram levantadas dúvidas sobre acessos, ausência de rotatória e risco de sobrecarga no sistema viário local. O MPF destacou que o tema será aprofundado em reunião específica, com a Dra. Vanessa Seguezzi, com a participação de órgãos municipais e da concessionária, para buscar soluções que reduzam os impactos ao comércio e aos usuários.

Cronograma das Obras - O MPF também cobrou maior rigor no planejamento e na execução das obras, sugerindo a adoção de metodologia formal de gerenciamento de projetos para garantir o cumprimento dos prazos contratuais. A concessionária informou que está na fase de complementação de estudos técnicos e definição de soluções de engenharia, especialmente para o trecho de Serra, considerado o mais complexo da concessão.

A ANTT, por sua vez, destacou que realiza monitoramento contínuo por meio de sistemas de gestão e reuniões técnicas frequentes, com acompanhamento detalhado dos cronogramas e das metas de desempenho estabelecidas no contrato.

Praça de Pedágio de Levy Gasparian - A reunião também trouxe atualizações sobre a modernização da rodovia. A concessionária confirmou que estuda, em conjunto com a ANTT, a substituição da praça de pedágio de Simão Pereira — que será transferida para Levy Gasparian — por sistema de cobrança eletrônica do tipo free flow, sem necessidade de parada dos veículos.

Ligação Bingen Quitandinha - A CPTRANs ressaltou a importância da realização do Teste, o que foi reforçado por manifestações dos demais representantes da sociedade civil presentes. A Elovias SA informou que se manifestou de forma contrária ao aludido Teste, tendo a ANTT informado que o assunto está sob apreciação da autarquia em Brasília. Foi solicitada na reunião a instalação de passarela em frente ao bairro Amazonas, bem como reforço na sinalização no local, como a instalação de redutores de velocidade, demanda que será analisada pela concessionária.

Serviços de Conservação do pavimento da Rodovia – Na reunião, a procuradora da República Luciana Gadelha mencionou que constatou avanços nos serviços de conservação do pavimento realizados pela concessionária no trecho da BR 040 na baixada fluminense e no trecho entre Itaipava e Juiz de Fora. Entretanto, ressaltou o estado crítico do pavimento rígido nas pistas de subida e de descida da Serra de Petrópolis, incompatível com uma rodovia concedida à iniciativa privada, com valor expressivo de pedágio. O MPF informou que encaminhou laudo elaborado pelos peritos do órgão acerca do estado da rodovia BR 040 à ANTT para as providências cabíveis e convocou reunião técnica específica para tratar exclusivamente das ações da concessionária Elovias para o pavimento da Serra de Petrópolis.

O MPF também ressaltou que os Trabalhos Iniciais e Serviços de Conservação a cargo da concessionária têm parâmetros técnicos, de desempenho e prazos contratuais que devem ser rigorosamente observados. A concessionária alegou que fatores como o alto volume de tráfego, a umidade e as condições climáticas da região impactam o ritmo das obras, mas informou já ter substituído mais de 80 placas e se comprometeu a apresentar estudos detalhados sobre o cronograma de recuperação.

Reunião no MPF - Em reunião realizada no MPF na última segunda-feira (27) sobre o pavimento da Serra de Petrópolis, a Elovias SA comprometeu-se em realizar a substituição de 210 placas de pavimento rígido (de concreto), na pista de descida da Serra de Petrópolis, até outubro deste ano. Mencionou que o serviço será realizado durante o dia e noite, com interdição parcial da pista, mediante prévia comunicação aos usuários da rodovia. Comprometeu-se, ainda, a apresentar plano para a recuperação da pista de subida da Serra de Petrópolis, com a realização de intervenções mais efetivas, com a substituição das placas de concreto quebradas por pavimento flexível, com vistas a assegurar o conforto dos usuários e o atendimento aos parâmetros técnicos previstos pelo PER.

As intervenções na pista de subida em trechos de curva devem acontecer no período noturno, no horário entre 00h e 04h da manhã, com interdição total da rodovia apenas para veículos pesados, mediate prévia comunicação e apoio da Polícia Rodoviária Federal. Para trechos em linha reta, as intervenções devem ocorrer durante o dia, com interdição parcial apenas de uma faixa de rolamento da rodovia. A ANTT informou que já foi contratada empresa verificadora que está acompanhando o cumprimento das obrigações contratuais por parte da Elovias SA. Nesse sentido, o MPF ressaltou a necessidade de ampliação da quantidade de frentes de trabalho da concessionária no pavimento da Serra de Petrópolis.

Encaminhamentos - Como encaminhamento, foi decidido que as reuniões da Comissão Tripartite passarão a ocorrer a cada 60 dias nesta fase inicial. O próximo encontro técnico, convocado pelo MPF para tratar do pavimento da Serra de Petrópolis, foi realizado no dia 27 de abril, enquanto a próxima reunião ordinária da Comissão ocorrerá em 10 de junho.

IC nº 1.30.007.000337/2025-29

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