MPF move ação para concessionária garantir reforma urgente no “Corredor da Morte” da BR-153 em SP

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a concessionária Triunfo Transbrasiliana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União, visando a recuperação estrutural imediata de 133 quilômetros da rodovia BR-153/SP. O trecho, que liga Guaimbê, Marília e Ourinhos (km 215 ao km 347), é conhecido como "Corredor da Morte" devido à sua alta letalidade: foram 56 mortes registradas em 7 anos.

O diagnóstico técnico apresentado pelo MPF revela um estado de degradação crítica. Segundo os relatórios, 65% da extensão fiscalizada apresenta irregularidades e 31% do pavimento é classificado como "péssimo ou destruído". A perícia identificou asfalto com trincas do tipo “couro de jacaré”, sinal de fadiga total da base da pista. Além disso, as análises de aderência mostraram que 63% dos pontos críticos possuem resistência à derrapagem abaixo do nível aceitável, tornando a via uma "pista de sabão" em dias de chuva.

A ação destaca o contraste entre a degradação da via e a saúde financeira da empresa. Em 2023, a concessionária registrou um EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 116,6 milhões, evidenciando que a concessionária possui robusta geração de caixa para realizar as obras. No entanto, o MPF sustenta que a empresa utilizou a prática de back-loading, postergando investimentos obrigatórios para maximizar lucros imediatos, enquanto reduziu sua frota de apoio em 22%.

“O que se observa não é apenas o desgaste natural pelo uso, mas uma inexecução contratual sistemática, onde a Concessionária substitui investimentos estruturais obrigatórios por intervenções cosméticas de curtíssima durabilidade, mantendo o usuário sob risco constante, conforme exposto no tópico anterior”, pontua o procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, autor da ação.

Ele aponta ainda a omissão da ANTT: das 506 multas aplicadas que somam mais de R$ 1 bilhão, apenas duas (R$ 1,1 milhão) foram efetivamente pagas pela concessionária.

Pedidos à Justiça – para garantir o cumprimento das obras, o MPF solicita medidas coercitivas escalonadas:
 -  Bloqueio de Receita: retenção imediata de 30% da arrecadação diária do pedágio ("na boca do caixa") para custear o plano de recuperação total, que deve ser executado em até 180 dias.

 - Suspensão do Pedágio ("Cancela Livre"): caso a ordem de intervenção estrutural seja descumprida por mais de 30 dias, o MPF requer a liberação das catracas, suspendendo a cobrança aos usuários até que a segurança seja restabelecida.

 - Intervenção e Indenização: nomeação de um interventor judicial em caso de inércia e condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

O processo tramita na Justiça Federal de Marília (SP).

Ministério Público Federal (MPF)
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