MPF abre workshop sobre compartilhamento de postes de energia com telecomunicações para debater desafios regulatórios

A Câmara de Defesa da Ordem Econômica e dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) deu início, nesta quarta-feira (27), ao workshop “Compartilhamento de infraestruturas físicas de energia elétrica com telecomunicações”. Realizado na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o evento tem como objetivo debater o uso de postes de energia por empresas de telecomunicações e desafios regulatórios sobre o tema.

A iniciativa ocorre em um cenário de crescente preocupação com o aumento de fios e cabos instalados de forma irregular ou abandonados após a descontinuação de serviços, gerando riscos à segurança da população, poluição visual e encarecimento da manutenção das redes. Participam do workshop, que continua nesta quinta-feira (28), membros do MPF, agentes públicos, representantes do setor privado e especialistas

Durante a abertura, o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima, destacou o ineditismo e a relevância nacional do tema, ressaltando a orientação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para buscar a conciliação em temas de impacto nacional. “Com essa atuação proativa de trazer esse assunto relevante para debate, promovemos uma oportunidade de diálogo para buscar sempre a nossa razão de existir como agentes públicos: o melhor conforto para o cidadão brasileiro”, frisou.

Também compuseram a mesa de abertura os subprocuradores-gerais da República Rogério de Paiva Navarro e José Elaeres Marques Teixeira, membros da 3CCR, e o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, membro da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR).

Representando o setor regulatório na mesa, estavam o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa e o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.

Equilíbrio – Em sua intervenção, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, enfatizou a necessidade de uma coordenação regulatória entre os setores de energia e telecomunicações. O dirigente destacou a complexidade do compartilhamento de postes, equilibrando a busca por conectividade ampla com a segurança operacional das redes.

“Apesar de divergências passadas, há um esforço conjunto para estabelecer um ponto de equilíbrio institucional e legislativo. Há um otimismo quanto ao diálogo entre as agências e o Congresso para consolidar regras que beneficiem ambos os setores sem comprometer a integridade física da infraestrutura elétrica”, ressaltou Feitosa.

O dirigente também expressou preocupação com a criação de subsídios cruzados que possam sobrecarregar a conta de luz e defendeu que incentivos para pequenos operadores devem ter respaldo legal claro.

Problema – O primeiro painel do evento foi conduzido pelo jornalista especializado em telecomunicações no Brasil, Samuel Possebon. Em sua apresentação, ele abordou os impasses do setor. De acordo com dados mostrados pelo jornalista, dos 60 milhões de postes no Brasil, cerca de 9 milhões precisam de regularização urgente.

Possebon explicou que a explosão do mercado de banda larga - hoje com 19,5 mil operadoras e 50 milhões de usuários - gerou um efeito colateral: enquanto a norma técnica prevê o limite de cinco operadoras por poste, a realidade brasileira registra uma média de 15 empresas penduradas na mesma estrutura, sendo que 25% da fiação não tem identificação contratual.

“Esse aqui é o tamanho do problema. Uma situação bastante caótica. Não estamos falando de um bairro de periferia, não estamos falando de uma região com problemas sociais, é a região mais rica de São Paulo, provavelmente. E a gente está falando disso daqui vezes nove milhões”, ilustrou Possebon.

O jornalista apontou que a falta de fiscalização e de zelo pelo espaço gerou distorções comerciais, com valores de aluguel por poste variando de R$ 1,50 a R$ 38. “Organizar essa infraestrutura custaria entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões”, estimou.

Regulação - Em sua exposição, o presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Baigorri, apresentou um diagnóstico do caos na ocupação dos postes no Brasil, atribuindo o cenário atual a escolhas racionais dos agentes econômicos envolvidos.

Segundo o dirigente, as grandes operadoras de telecomunicações mantêm cabos antigos nos postes para economizar os custos de remoção e dificultar a entrada de concorrentes. Já as distribuidoras de energia não têm estímulo financeiro para fiscalizar o ativo, uma vez que a maior parte dessa receita é revertida para a redução da tarifa de luz.

Há, ainda, uma demora excessiva para que as concessionárias de energia aprovem novos projetos de exploração da infraestrutura dos postes, o que leva pequenos provedores de internet a instalarem novos cabos à revelia e sem qualquer identificação.

Para solucionar o impasse, a Anatel defende a criação da figura do "posteiro" ou explorador de infraestrutura neutro. A proposta prevê a cessão de uma faixa dos postes para uma empresa terceira, cuja atividade principal seria organizar e fiscalizar o uso desse espaço por operadoras de telecomunicações. "Esse agente cobraria um preço das operadoras de telecomunicações e essa terceira remuneraria a distribuidora de energia", explicou Baigorri.

O dirigente destacou ainda um avanço jurídico recente que pode destravar a nova regulamentação: um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que a cessão desse espaço deve ser obrigatória para as concessionárias de energia que renovarem seus contratos. Na avaliação de Baigorri, essa decisão vai permitir que Anatel e Aneel avancem na construção conjunta de um novo marco regulatório.

Programação – Ao longo dos dois dias, os painéis abordam temas críticos como o impacto econômico da judicialização, a competitividade do mercado e os direitos das empresas de tecnologia e soluções legislativas para a modicidade tarifária.

As discussões contam com painéis e palestras de representantes da Aneel, Anatel, do Ministério das Comunicações (MCom), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal e do Poder Legislativo.

O evento também reúne integrantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), além de promotores de Justiça que já atuam com o tema e analistas especializados.

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