MPF cobra definição sobre futuro da Ferrovia Malha Sul a um ano do fim da concessão

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício às autoridades responsáveis pela política pública ferroviária com considerações acerca da concessão da Ferrovia Malha Sul. No documento, o MPF lembra que faltando exatamente um ano para o término do contrato, firmado em 27 de fevereiro de 1997, ainda não há definição consolidada sobre a modelagem futura da concessão. A Malha Sul é uma rede ferroviária de cerca de 7,2 mil km que conecta o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, gerida pela Rumo Logística.

A manifestação, assinada por seis procuradores da República que compõem a Ação Coordenada Malha Sul, aponta a necessidade de planejamento estruturado, transparência e debate técnico envolvendo União, estados e sociedade civil. Segundo os membros do MPF, é necessário assegurar que a definição da política pública ferroviária observe critérios técnicos, planejamento de longo prazo e proteção do interesse público.

O caso é acompanhado em um inquérito civil em tramitação na Procuradoria da República em Santo Ângelo (RS) e integra a Ação Coordenada Malha Sul, vinculada ao Grupo de Trabalho Transportes da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF).

O ofício registra que, nos últimos anos, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, instituiu grupo de trabalho para discutir o futuro da concessão. O relatório apresentado pelo grupo sugere a devolução de extensos trechos da malha e a realização de licitações segmentadas, com divisão da ferrovia e previsão de leilões para o final de 2026.

Fatiamento – A proposta do governo federal prevê a licitação da Malha Sul dividida em três novos corredores logísticos (Paraná/SC, Rio Grande e Mercosul) sob o argumento de maior atratividade.

No entanto, segundo o MPF, a fragmentação da malha pode comprometer a integração do sistema ferroviário e gerar dificuldades de interoperabilidade entre diferentes concessionárias, além de afetar a lógica sistêmica do transporte ferroviário na Região Sul.

“A integralidade da malha é requisito técnico e econômico que necessariamente precisa ser observado, pois licitar a Malha Sul de forma desintegrada é dar prioridade a soluções regionais de curto prazo, comprometendo a capacidade da maior ferrovia do país de cumprir seu papel na logística (inter)nacional e de longo prazo”, alertam os procuradores da República.

O órgão também observa que decisões dessa magnitude exigem amadurecimento técnico compatível com um contrato que vigora há três décadas e que terá impactos estruturais para o desenvolvimento logístico da região nas próximas décadas.

Diretrizes - Entre os princípios defendidos pelo MPF – que reafirma a disponibilidade para busca de soluções dialógicas para uma possível resolução consensual – estão a preservação da integralidade da malha, a vinculação de eventuais valores de outorga a investimentos em infraestrutura, a recuperação de conexões transfronteiriças e a busca de soluções para passivos socioambientais associados à ferrovia.

A ação coordenada defende que os novos contratos ferroviários adotem diretrizes capazes de garantir reaproveitamento da infraestrutura e prevalência do interesse público. A orientação inclui a devolução do menor número possível de trechos ferroviários, priorizando alternativas de uso econômico, como shortlines, turismo e integração urbana. O órgão sustenta que eventuais valores de outorga devem ser integralmente reinvestidos na malha, por meio de contas vinculadas, de modo a assegurar a execução das obras previstas no plano de negócios.

Outra frente considerada essencial é a reativação e modernização das conexões internacionais. A instituição também defende maior rigor na gestão da faixa de domínio, com avaliação de riscos e eventual realocação ou regularização fundiária conforme indicação técnica. Entre as medidas estruturantes, recomenda que o transporte de combustíveis e produtos químicos perigosos seja preferencialmente realizado por via férrea, reduzindo riscos ambientais e acidentes nas rodovias.

O órgão também incentiva a criação de portos secos e centros de integração logística, permitindo que o modal rodoviário atue apenas nos trechos curtos. No campo socioambiental, o MPF destaca a importância da regularização ou realocação de famílias instaladas em áreas de risco ao longo da linha férrea. A partir do diálogo com o Fórum da Moradia, cerca de 2 mil processos judiciais foram suspensos, à espera do desfecho da política pública e da eventual renovação contratual ou nova licitação.

Os membros do MPF registram que as discussões sobre o contrato de concessão da Malha Sul “não podem, em hipótese alguma, serem paralisadas por disputas, como as eleitorais que se avizinham, sendo certo que o debate público e político deve ser ancorado em pilares técnicos e sociais, com foco na modernização desse patrimônio que pertence ao povo brasileiro”, afirmam.

Assinam o ofício os procuradores da República Osmar Veronese, Bruna Pfaffezeller, Heloisa Helena Machado, Fernanda Alves de Oliveira, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Tiago Alzugir Gutierrez e o procurador regional da República Fernando de Almeida Martins.

Íntegra do ofício 

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