Notícias da CCR1

Direitos do Cidadão

Bronzeamento artificial: MPF atua para coibir funcionamento na Paraíba do serviço proibido pela Anvisa

Leis municipais autorizam o procedimento, apesar da proibição do uso desses equipamentos para finalidade estética por riscos à saúde

🕒 27/10/2025 • 12:35

Direitos do Cidadão

Escuta pública promovida pelo MPF revela oposição massiva à privatização da saúde no Pará

Trabalhadores e usuários denunciam sucateamento deliberado do SUS, violações trabalhistas e cobram ações urgentes

🕒 24/10/2025 • 19:17

Patrimônio Público

Justiça determina que União reassuma prédio do antigo IML (RJ) e adote medidas urgentes de preservação

Imóvel abriga acervo histórico sobre a ditadura militar e violações de direitos humanos

🕒 24/10/2025 • 16:40

Direitos do Cidadão

MPF garante epinefrina autoinjetável pelo SUS na região de Ribeirão Preto (SP) e solicita informações a pacientes

Pessoas com risco de reação alérgica grave e prescrição médica para uso do medicamento devem enviar dados ao MPF para obter a chamada "caneta salva-vidas"

🕒 24/10/2025 • 01:01

Direitos do Cidadão

MPF consegue ampliar prazo de inscrições para mestrado no Instituto Federal de Goiás

IFG republicou edital após solicitação do Ministério Público Federal. Objetivo é assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades

🕒 23/10/2025 • 14:10

Direitos do Cidadão

Trabalho do MPF leva Universidade Federal de Jataí a ampliar estrutura de apoio a estudantes com deficiência

Universidade adotou medidas de acessibilidade para estudantes com necessidades educacionais específicas

🕒 22/10/2025 • 18:15

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém decisão que suspende demissões na Fundação Hospitalar de Saúde em Sergipe até nomeação de concursados

Justiça Federal reafirmou cumprimento de acordo judicial para substituir trabalhadores temporários por servidores concursados

🕒 22/10/2025 • 15:10

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF prorroga prazo para Dnit adotar medidas emergenciais na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa (PB)

A data limite para cumprimento integral de recomendação foi estendida até 4 de novembro

🕒 21/10/2025 • 21:25

Fiscalização de Atos Administrativos

Será nesta quarta-feira (22) a escuta pública convocada pelo MPF para debater privatização da saúde no Pará

Evento será na sede do MPF em Belém, a partir das 14h

🕒 21/10/2025 • 16:35

Direitos do Cidadão

MPF apura suposta recusa de médicos do SUS em emitir atestado para Passe Livre de pessoas com deficiência em Rondônia

Órgão ministerial instaurou procedimento para verificar se profissionais da rede pública estão se recusando a cadastrar pacientes no sistema da ANTT

🕒 20/10/2025 • 19:40

Fiscalização de Atos Administrativos

Após ação do MPF, município de Colinas do Sul (GO) implementa controle de ponto de profissionais da saúde

Processo foi iniciado há quase uma década a partir de reclamações de usuários do SUS quanto ao cumprimento do expediente pelos servidores

🕒 16/10/2025 • 22:15

Fiscalização de Atos Administrativos

Será na próxima quarta-feira (22) a escuta pública convocada pelo MPF para debater privatização da saúde no Pará

Evento será na sede do MPF em Belém, a partir das 14h

🕒 16/10/2025 • 16:45

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF propõe que prefeitura de Belém (PA) faça pagamento direto e imediato de salários em atraso na saúde

Representantes da gestão municipal comprometeram-se a apresentar resposta dentro de dez dias

🕒 15/10/2025 • 18:25

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc convida a sociedade para evento em que será discutida a qualidade da educação em Itupiranga (PA)

Escuta pública será em 27 de novembro, às 15h, na quadra coberta da escola Irmã Maria Tereza Torne Roig

🕒 15/10/2025 • 17:30

Direitos do Cidadão

MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ

Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão

🕒 15/10/2025 • 14:40

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém decisão para garantir a divulgação de microdados do Enem e do Censo Escolar

Dados são utilizados para identificar desigualdades e desenvolver políticas educacionais e de equidade

🕒 15/10/2025 • 13:25

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF cobra terapia gênica para crianças com atrofia muscular espinhal (AME) no Pará

Tratamento inédito corrige falha genética, retarda progressão da doença e melhora perspectiva de sobrevida e qualidade de vida

🕒 15/10/2025 • 12:49

Direitos do Cidadão

MPF recomenda ao Ministério da Saúde medidas para o fornecimento de medicamento a pacientes com osteoporose grave

Portaria autoriza o acesso a pacientes de qualquer idade no SUS, mas o remédio não é usado por falta de ajuste em sistema

🕒 14/10/2025 • 17:10

Direitos do Cidadão

MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro

Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências

🕒 13/10/2025 • 19:30

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: cidadãos de Serra Azul (SP) participam de escuta pública para debater qualidade da educação básica

Evento integrou primeira etapa do projeto conduzido pelo MPF, que incluiu também visitas a escolas municipais

🕒 13/10/2025 • 19:22

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF firma acordo com construtora para que doe R$ 95,7 mil e não transporte cargas com excesso de peso em Rondônia

Empresa deverá doar o valor em equipamentos para a PRF e impedir saída de veículos próprios ou de terceiros com peso irregular

🕒 13/10/2025 • 18:25

Direitos do Cidadão

MPF aciona Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG)

Ação busca obrigar União e entes públicos a custearem terapia celular inédita para paciente com doença degenerativa da visão

🕒 10/10/2025 • 21:10

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF realiza visita técnica ao conjunto habitacional Padre Aldacir José Carmiel, em Várzea Grande (MT)

Comissão Regional de Soluções Fundiárias reuniu representantes de diversos órgãos; residencial teve obras paralisadas em 2015 e foi invadido em 2021

🕒 10/10/2025 • 21:05

Direitos do Cidadão

MPF reafirma compromisso com direitos humanos em 5ª Conferência Estadual sobre o tema na Paraíba

Evento marca a retomada do debate sobre políticas públicas de direitos humanos e a preparação para a etapa nacional

🕒 10/10/2025 • 20:24

Direitos do Cidadão

MPF e sociedade civil cobram estrutura, orçamento e protocolo para educação antirracista em Marabá (PA) e região

Encontro aponta o racismo religioso como maior obstáculo e denuncia autocensura de professores por medo de perseguição nas escolas

🕒 10/10/2025 • 19:25

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que município de Dois Irmãos do Buriti (MS) aplique valor total de precatórios do Fundef na educação

Valor chega a quase R$ 600 mil. Prefeitura deve observar orientações específicas no uso dos recursos

🕒 10/10/2025 • 19:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF convoca reunião sobre falta de pagamento a profissionais de saúde em Belém (PA)

Evento será na próxima terça-feira (14), às 15h

🕒 10/10/2025 • 18:55

Direitos do Cidadão

Mesa de Diálogo sobre Fibrose Cística define prazo para criação de política de atendimento prioritário no Pará

Em primeira reunião, secretarias de saúde se comprometeram a apresentar, em 15 dias, uma norma para regulação diferenciada

🕒 10/10/2025 • 16:40

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: MPF realiza escuta pública e visita escolas em Santo Amaro das Brotas (SE)

Encontro reuniu mais de 200 participantes para discutir qualidade da educação básica e resultou em compromissos para melhoria do ensino

🕒 10/10/2025 • 16:40

Direitos do Cidadão

MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa

Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado

🕒 09/10/2025 • 21:30